Ministério Público do Trabalho pede retirada imediata de conteúdos, multa de R$ 500 mil por publicação e suspensão de perfis que promovam perseguição política contra funcionários.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta quinta-feira (29 de outubro), com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão acusa a plataforma de permitir a circulação de publicações que incentivam empresários a perseguir, constranger e demitir trabalhadores em razão de suas escolhas políticas nas eleições de 2026.
Na ação, o MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, além da retirada, em até 24 horas, de conteúdos que estimulem a discriminação política no ambiente de trabalho. O órgão também solicita multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar em descumprimento de eventual decisão judicial.
Publicações incentivam perseguição após as eleições
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, após o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), diversas publicações passaram a circular nas redes sociais incentivando empregadores a investigar o posicionamento político de seus funcionários.
As mensagens, divulgadas por empresários, influenciadores digitais e até parlamentares, orientam patrões a verificar as redes sociais dos empregados para descobrir em quem votaram e, caso a escolha seja diferente da preferência do empregador, promover demissões.
Algumas postagens também expõem trabalhadores publicamente, divulgando nomes e imagens, enquanto outras comemoram desligamentos motivados por divergências políticas.
Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um perfil verificado, com aproximadamente 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas.
Meta é acusada de ampliar alcance de conteúdos discriminatórios
Um dos principais pontos da ação é a responsabilidade da Meta pela disseminação dessas mensagens.
Conforme os procuradores, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, podem ampliar o alcance de conteúdos que geram grande engajamento, incluindo publicações que incentivam a discriminação política.
O Ministério Público argumenta que algumas postagens permaneceram disponíveis por pelo menos dois dias, apesar de as regras da própria plataforma permitirem a remoção de conteúdos que violem a legislação.
Os procuradores destacam que a empresa já possui ferramentas automatizadas e equipes de revisão humana capazes de identificar e remover publicações em larga escala.
“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os representantes do MPT na ação.
MPT pede suspensão de contas e mudanças nas regras da plataforma
Além da retirada imediata das publicações, o Ministério Público do Trabalho solicita que a Meta notifique os responsáveis pelos conteúdos considerados ilegais e suspenda por 30 dias os perfis que voltarem a praticar as infrações.
Em caso de nova reincidência, o órgão pede a desativação das contas.
A ação também exige que a empresa apresente um aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.
Outra medida solicitada é a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com atualização das regras de utilização das plataformas, reforço da moderação durante períodos eleitorais e prestação periódica de informações à Justiça.
Denúncias de assédio eleitoral disparam no país
Os dados apresentados pelo MPT revelam um crescimento expressivo das denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno.
Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias, o equivalente a aproximadamente 43% dos 3.396 registros contabilizados durante todo o processo eleitoral de 2026.
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são ameaçados, constrangidos, pressionados ou discriminados em razão de suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de manifestação política, sendo vedadas práticas discriminatórias nas relações de emprego.
Empregadores que utilizarem sua posição de autoridade para ameaçar ou retaliar funcionários por motivos eleitorais poderão responder judicialmente, conforme as circunstâncias de cada caso.
Justiça deverá analisar os pedidos
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
Os pedidos de retirada de conteúdos, aplicação de multas e pagamento da indenização de R$ 50 milhões ainda dependem de análise da Justiça do Trabalho.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdos discriminatórios e reforça a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores, independentemente de suas preferências políticas.
