Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deverá assumir a vaga no prazo máximo de 48 horas.
Moraes foi enfático ao afirmar que, quando há condenação definitiva, a perda do mandato é uma determinação do Poder Judiciário — cabendo à Câmara apenas formalizar o ato. Para o ministro, a votação que livrou Zambelli violou entendimento consolidado pelo STF e, por isso, não possui validade jurídica.
Na decisão, Moraes destacou:
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”.
Ele também determinou que o caso seja analisado em julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h, para confirmação da liminar.
A situação de Zambelli já se agravava desde julho, quando foi presa em Roma, na Itália, tentando escapar de um mandado de prisão expedido pelo próprio ministro Moraes. A deputada — que possui dupla cidadania — deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontaram que ela foi a autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo, confirmou ter agido a mando da parlamentar.
O governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição de Zambelli no dia 11 de junho. O pedido foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas, que marcaram para o próximo dia 18 a audiência que definirá se a deputada será extraditada para cumprir pena no Brasil.
A anulação da votação reacende o debate sobre o papel da Câmara em casos de condenação judicial de parlamentares. Mesmo com decisão transitada em julgado, muitos deputados votaram para manter Zambelli no cargo, movimento que, segundo juristas, pode gerar questionamentos e responsabilizações futuras.
A postura de parte dos parlamentares foi vista como uma tentativa de confrontar a Justiça, criando um impasse institucional. Agora, com a decisão do STF, o Legislativo terá de cumprir a ordem e empossar o suplente.
O caso continua movimentando Brasília e promete novos capítulos, tanto na relação entre STF e Câmara, quanto no julgamento da extradição na Itália — processo que pode redefinir a situação jurídica e política de Carla Zambelli nos próximos dias.
Por Almi Coelho – DRT-1207/RO
