O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, tendo como principal ponto de discussão a chamada dosimetria da pena – o cálculo feito para definir qual a punição a ser imposta para Aécio Lúcio Costa Pereira.
Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem em seus votos penas discrepantes, integrantes do Supremo passaram a defender o que chamam de “meio-termo”. Ou seja, nem os 17 anos do voto de Moraes, nem os 2 anos e 6 meses de Nunes.
Ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo), Pereira foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Os outros réus são: Thiago de Assis Mathar; Moacir Jose dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Thiago Mathar e Moacir dos Santos, no Palácio do Planalto – este último teve a prisão revogada no começo de agosto. Já Matheus Lázaro invadiu o Congresso, mas foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes.
STF condena Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão por 5 crimes
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, proclamou, nesta quinta-feira (14), o resultado do plenário da Corte, que condenou o réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 44 mil e pagamento solidário de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
A proposta foi do relator, Alexandre de Moraes. Seguiram integralmente: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Barroso e Mendonça votaram para condenar o réu por 4 crimes. (Barroso absolve por abolição violenta do Estado democrático e Mendonça absolve por Golpe de Estado).
Nunes só votou por condenar por dano qualificado e deterioração do patrimônio.
