Ação proposta por Joaquim Teixeira dos Santos pode conduzir novo pedido de impeachment contra o prefeito de Ji-Paraná

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Com a medida, o Vice-Prefeito da cidade de Ji-Paraná busca reverter situação com grande possibilidade de ser reconhecida ilegal (como precedentes Brasil afora…, a exemplo de situação similar ocorrida no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul) e, mais do que isso, qualificada como ato de improbidade administrativo qualificado pela violação os princípios que regem a Administração Pública.

É uma tentativa do Vice-Prefeito, impedido pelo Prefeito de exercer suas funções (o Prefeito demitiu os assessores dos Vice, retirou-lhe veículo e acessos, entre outras perplexidades), retomar suas funções e desempenhar as atividades para a qual foi eleito democraticamente pela população de Ji-Paraná.

A ação tramita ainda sem grande alarde junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná e, embora a liminar tenha sua análise postergada pela Juíza ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO para após a manifestação do Ministério Público e do próprio Prefeito, juristas consultados por este veículo afirmaram que os fatos narrados são graves e potencialmente capazes de fundamentar mais um pedido de impeachment contra Isaú Fonseca.

Segundo os advogados do Vice-Prefeito, os atos de Isaú “têm defeito de forma e de competência, representando flagrante violação ao princípio da legalidade”, agredindo a soberania popul

E as críticas não param por aí. Ainda segundo apuramos nos autos do Processo 7007272-53.2022.8.22.0005, os causídicos afirmam que “o Vice-Prefeito não é um auxiliar do Prefeito, mas sim da Administração Pública Municipal” e que a conduta de Isaú é “incompatível com o decoro do cargo”.

DECISÃO-1 (1)

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Almi Coelho

Almi Coelho

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