Projeto de Lei que propõe isenção do imposto está em tramitação na Câmara dos Deputados
Aposentados e pensionistas com mais de 75 anos poderão ter acesso facilitado ao crédito. O Projeto de Lei nº 495/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para essa parcela da população. Se o texto for aprovado, a medida vai reduzir o Custo Efetivo Total (CET) de empréstimos, incluindo os consignados.
O IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito, títulos e valores mobiliários. As alíquotas variam de acordo com cada uma delas. No caso do empréstimo consignado, é cobrada uma taxa fixa de 0,38% e mais 0,01118% ao dia.
De autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), o projeto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, no final de março, seguiu para a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra no momento.
O texto deve ser avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, encaminhado para o Senado Federal. Após essa etapa, se aprovado, vai para sanção presidencial.
De acordo com o deputado autor da proposta, a isenção do IOF, sobretudo em empréstimos consignados, diminuirá os custos da contratação e da renegociação de dívidas, o que pode contribuir para o reequilíbrio financeiro e a melhora da qualidade de vida de muitos idosos.
Como funciona o empréstimo consignado
A contratação do empréstimo consignado pode ajudar em determinadas situações, mas precisa ser avaliada de forma criteriosa para evitar problemas financeiros mais graves, como alerta a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
O empréstimo consignado pode ser solicitado apenas por um grupo restrito, que inclui, além de aposentados e pensionistas, os servidores públicos, militares e trabalhadores com carteira assinada. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou da folha de pagamento do solicitante. A aprovação costuma ser mais rápida e as taxas de juros menores em comparação com outras modalidades.
Na avaliação da Proteste, o consignado oferece vantagens como facilidade de contratação, maior prazo para o pagamento e taxas menores. No entanto, a associação destaca que, antes de solicitar, é preciso ver esse tipo de empréstimo como um compromisso financeiro de longo prazo. Sem prestar atenção nesse detalhe, o indivíduo corre o risco de fazer dívidas consecutivas e entrar numa situação de desequilíbrio financeiro.
Alerta: cuidado com os golpes
Os golpes financeiros, sobretudo aqueles praticados contra idosos, aumentaram 60% durante o período da pandemia da Covid-19, conforme informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Aproveitando o aumento das transações virtuais em decorrência do isolamento social, estelionatários elaboraram novas estratégias criminosas.
Uma delas refere-se à falsa oferta de empréstimo consignado. O golpista entra em contato por telefone ou WhatsApp e oferece o crédito com condições muito vantajosas. Ao final da conversa, ele afirma que é necessário que a vítima faça um depósito antecipado do valor de uma parcela do pagamento para dar sequência ao procedimento.
A Febraban alerta que em nenhuma modalidade de empréstimo o cliente deve realizar o pagamento antecipado. Se houver esse tipo de solicitação, trata-se de um golpe. Para evitar cair na artimanha, a Federação também orienta realizar contratações presencialmente, nos bancos e instituições financeiras autorizadas. Outra dica é sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas.
