Alero aprovou o PL em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27).
O Projeto de Lei 352/2023 que atualiza a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), no Plenário Lúcia Tereza, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho.
Conforme a mensagem 262/2023, do Governo do Estado, a proposta tem como objetivo a adequação das nomenclaturas e valores de diversas taxas e serviços, refletindo inovações tecnológicas e mudanças procedimentais recentes. A atualização inclui a redução de taxas pouco utilizadas pelo público e a extinção de outras obsoletas devido ao avanço tecnológico ou procedimental. Em casos especiais, como veículos furtados ou roubados, o projeto propõe a suspensão da cobrança de determinadas taxas.
As taxas extintas são: licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.
O projeto também criou o 1° emplacamento de veículos leves e isentou os proprietários do pagamento do procedimento de vistoria. Já para os veículos pesados, houve a redução da taxa de 1º emplacamento.
Deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei em sessão Extraordinária (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Também criou uma taxa específica e diferenciada para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com 60 anos ou mais, reduzindo o valor atual pela metade.
Para os deputados estaduais presentes na sessão, com a aprovação do Projeto de Lei 352/2023, Rondônia se posiciona na vanguarda de uma gestão de trânsito mais adaptativa e responsiva às necessidades dos cidadãos, garantindo que as taxas e serviços do Detran estejam alinhados com a realidade atual e a capacidade contributiva da população.
