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CPI DA COVID: STF PROTEGE E FORMA MAIORIA PARA PROIBIR CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES

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Plenário virtual confirmou decisão individual da ministra Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24) para confirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber de suspender a convocação de governadores, feita pela CPI da Covid no Senado Federal. Na avaliação da relatora, eles podem apenas ser convidados a comparecer, de forma voluntária, diante da comissão parlamentar.

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O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros do STF depositarem os votos no sistema virtual sem necessidade de reunião presencial ou por vidoeconferência, para debate do colegiado. A votação termina amanhã.

Os ministros analisam uma ação proposta por governadores de 18 estados e do Distrito Federal. Eles pediram que os chefes do Poder Executivo já convocados fossem desobrigados a prestar depoimento e que a aprovação de novos interrogatórios ficasse proibida pelo tribunal.

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Até o momento, o entendimento favorável aos governantes é unânime: além da ministra Rosa Weber, relatora do processo, votaram para atender ao pedido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

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