O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu 14 trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os trechos incluídos, há dois pontos em Rondônia, ambos em Porto Velho, na BR-319 e na BR-364.
O decreto diz que caberá ao DNIT promover e acompanhar os procedimentos licitatórios para a contratação dos concessionários responsáveis pela exploração dos trechos de rodovias
Há ainda trechos em Goiás (2), Mato Grosso (3) e Rio Grande do Sul (7). Confira quais são:
- BR-060/GO: trecho Entr. BR-158 (Contorno de Jataí) – Entr. BR-364 (Contorno de Jataí);
- BR-070/MT: trecho Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) – Entr. BR-174(A);
- BR-116/RS: trecho Entr. BR-470 – Entr. RS-354 (p/ Amaral Ferrador);
- BR-116/RS: trecho 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (15m após fim da Ponte sobre o Saco da Alemoa) – 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (Entr. R. Dona Teodora e Frederico Mentz);
- BR-116/RS: trecho Fim da Concessão (Ilha do Pavão) – Entr. BR-290(B) (p/ Arroio dos Ratos);
- BR-158/RS: trecho Entr. BR-158 (km 304) – 13ª Cia DAM Itaara – Acesso;
- BR-158/RS: trecho Entr. BR-285 (p/ Panambi) – Entr. BR-392(B) (Santa Maria);
- BR-174/MT: trecho Entr. BR-070(A) – Entr. BR-364(A)/MT-235(B);
- BR-290/RS: trecho Entr. BR-471 (Pântano Grande) – Entr. BR-392 (p/ São Sepé);
- BR-319/RO: trecho Entr. BR-319 (Fim Trav. Rio Madeira) – Entr. BR-364 (próx. Polícia Rodoviária Federal – Cont. Norte P. Velho);
- BR-364/MT: trecho Entr. MT-235 (Av. André A. Magi) (início do Trecho Urbano de Sapezal) – Entr. BR-174(A);
- BR-364/RO: trecho Porto Velho (Acesso a Ulisses Guimarães) – Entr. BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira);
- BR-392/RS: trecho Acesso a Santana da Boa Vista – Entr. BR-158(A)/287(A) (Santa Maria); e
- BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) – Entr. BR-153(A)/154(B)/483(B).
O Programa Nacional de Desestatização foi criado na década de 1990. Entre os objetivos fundamentais, estão reordenar a posição estratégica do estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a reestruturação econômica do setor público, principalmente por meio da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida; e permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada.