O Juíz da 3ª. Vara Cível da Comarca de Ariquemes, condenou a plataforma Facebook a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral à prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende (Carla Redano), que teve a conta de seu Instagram invadida e utilizada indevidamente por hackers.
A justiça determinou ainda, o restabelecimento do perfil/usuário @carlaredano, restituindo à parte autora o acesso da referida conta (https://www.instagram.com/carlaredano/.
De acordo com Carla Redano, após a invasão houve alteração dos dados de acesso, como e-mail, senha, código de verificação e recuperação de senha, deixando-a impedida de gerenciar e controlar os conteúdos da página.
Na ação, a prefeita disse que os hackers alteraram o nome da conta de “Carla Redano” para “instagramsupportchannel”, porém, mantiveram conteúdos de imagens, vídeos, textos e seguidores.
A defesa imformou que é com esse perfil que a prefeita utiliza exclusivamente como canal para divulgação de conteúdo de sua vida pessoal e atividades políticas relacionadas a chefia do Poder Executivo Municipal. E os criminosos cibernéticos o estavam utilizando indevidamente para e realização de lives.
O Facebook alegou “ser responsabilidade da requerente zelar pela senha cadastrada para acesso. Afirmou que a autora não adotou as medidas necessárias para manter a segurança de suas contas no serviço Instagram. Defendeu a aplicação da excludente de responsabilidade culpa exclusiva da vítima ou de terceiro”.
O juiz Marcus Vinícius Santos Oliveira disse, na sentença, que “o não acesso ao instrumento de trabalho, algo que, notório, é o permitido e até estimulado pela plataforma eletrônica, implicou não em mero aborrecimento ou desconforto, dissabor ou incômodo momentâneo, mas em exacerbado abalo psicológico à autora”.
Decisão cabe recurso.
Fonte: Ariquemes News
