O Poder Judiciário de Jaru expediu reintegração liminar da posse de área pertencente a “Fazenda Bom Futuro (Toc-Fone Sede)”, localizada no interior da cidade de Theobroma.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (24), e deve ser cumprida ou contestada em 15 dias.
A área de reserva florestal de 1.273,2750 hectares localizada na linha 603. Conhecida como linha do Vale Encantado, é pertencente ao finado Wilmar Antônio Testoni representado na justiça por sua inventariante, Denise Testoni, a propriedade rural já passou por desocupação anterior e foi novamente invadida por sem terras.
Na decisão o Juiz de Direito Luís Marcelo Batista da Silva, determinou que a Policia Civil faça identificação das pessoas que estão na liderança do movimento de invasão no imóvel, bem como lavre o instrumento criminal competente para a apuração do crime de desobediência e de esbulho possessório referente a 1ª invasão.
No mandato foi autorizado, após o prazo de contestação, o uso necessário e efetivo das forças das Polícias Militar e Civil para cumprir a medida. O conselho Tutelar e o Corpo de Bombeiros também foram oficiados para dar os auxílios necessários.
Um oficial de justiça deverá intimar nas próximas horas os invasores de que em caso de descumprimento a ordem liminar, responderão criminalmente por desobediência e por esbulho.
A proprietária da área foi notificada a fornecer os meios e recursos necessários para fazer a retirada do pessoal invasor e de seus pertences, e ela deverá também tomar as providências pertinentes para auxiliar na medida nova invasão, como providenciar eventuais habitações, benfeitorias, construir cercas, produzir lavoura ou pasto para a agropecuária, ou seja, ocupando a área de forma efetiva.
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