Os Servidores do DER Ro, Juntamente com o SINDER, Declaram em Assembleia Extraordinária na Manhã desta quinta-feira 10/03/22 o Início da GREVE Para o Dia 15/03/22 Terça-feira, Depois de Varias Tentativas de Negociação com a Casa Cívil e Sem Conseguir Ser Recebidos pelo Sr Júnior Gonçalves, (Motivo não informado) deve ser o grande número de atendimento, Lembrando que Essa GREVE não era o que os Servidores do DER Buscavam, Sabemos que DER RO Trabalha Em Parceria Com Todos, GOVERNADOR, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, PREFEITOS VEREADORES E O PRINCIPAL, A POPULAÇÃO TANTO DA CIDADE QUANTO DA ZONA RURAL DE RONDÔNIA, Porém Na Hora do Servidor do DER ser Lembrado por eles, isso não acontece, hoje o Salário Base de Contrato dos Servidores do DER é Menor que o Salário Mínimo, e é isso que não Queremos para nosso futuro, no Caso de Acidentes com qualquer Servidor do DER esse Salário Base é o que fica para o Servidor Enfermo, Que Precisa se Manter e Comprar seus Remédios, Sabemos que por Lei não podemos Perder a Gratificação em caso de Acidentes, mas essa Lei, Não se aplica para os Servidores do DER RO. Em caso de Algum posicionamento do Governo ou da Casa Cívil essa Situação de Greve pode ter outro Caminho.
OFÍCIO Nº 013/SINDER-RO Porto Velho, 10 de Março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
ELIAS RESENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO
Assunto: Notificação de Deflagração de Movimento de Paralisação
Excelentíssimo Senhor Diretor Geral,
Servimo-nos do presente para informar a Vossa Excelência que a categoria dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje 10 de março de 2022, deliberou pela deflagração de movimento paredista, a iniciar-se no dia 15 de março do presente ano.
Lamentamos veementemente que a insensibilidade do Governo do Estado de Rondônia tenha levado os servidores de tão importante categoria, como são os servidores do DER, a fazer uso do instrumento extremo, mas democrático, como é o direito constitucional do movimento de paralisação.
Cumpre aqui lembrar a Vossa Excelência que as negociações da pauta de reivindicação dos servidores se iniciaram no mês de maio de 2021, junto a este Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, e depois de 6 (seis) reuniões dos representantes do DER e do Sindicato da categoria, os servidores aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo.
No mês de novembro de 2021 o processo foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para os ajustes de praxe antes de ser levado para a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP.
Todavia, e mesmo tendo chegado muito antes de outros processos que também tratavam sobre Reajuste Salarial ou Planos de Cargos, Carreira e Salários de outras categorias, o reajuste dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER foi preterido e os de outras categorias foram aprovados ainda em 2021.
A propósito, a Entidade foi convidada para uma reunião na Casa Civil onde o Secretário José Gonçalves Júnior informou que, caso o projeto de lei não fosse encaminhado em dezembro de 2021, seria encaminhado para votação na primeira sessão de 2022 da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei não foi encaminhado em 2021 porque, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, faltavam alguns pareceres técnicos obrigatórios.
Durante todo o mês de janeiro de 2022 a Entidade Sindical acompanhou o processo junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, de modo a agilizar o andamento do mesmo, o qual foi concluído antes do final daquele mesmo mês.
No dia 28 de janeiro a Direção da Entidade se reunião com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, quem informou que até o dia 11 de fevereiro o Governo do Estado apresentaria uma resposta.
Na data marcada, 11 de fevereiro, a Entidade foi informada de que a reunião não seria realizada em razão de uma viagem imprevista da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Chefe da Casa Civil, mas que o processo não tinha mais nenhuma pendencia técnica, dependendo apenas de uma decisão política.
Verificando que o Governo do Estado estava protelando em cumprir com o que prometera, a categoria realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de fevereiro onde ficou definido que se o Governo não honrasse sua promessa até o dia 04 de março de 2022, a categoria entraria em movimento de paralisação no dia 07 do mesmo mês e ano corrente.
Todavia, antes da data limite imposta pela categoria, no dia 25 de fevereiro foi realizada uma reunião com o titular da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão SEPOG, Diretor Geral do DER/RO e Deputado Estadual Marcelo Cruz juntamente com a diretoria do SINDER/RO, onde ficou definido que os representantes do Governo que integram a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, se reuniriam com o Governador no dia 03 de março e no dia 04 do corrente mês dariam uma resposta, mas que poderiam ficar tranquilo por que estava tudo certo e garantido.
Em razão do elevadíssimo prestígio do cargo das duas autoridades presentes na reunião acima citada e do princípio da boa-fé que está presente em toda negociação, a Entidade Sindical acreditou nos representantes do Governo e suspendeu a paralisação prevista para ter início no dia 07 de março.
Entretanto, no dia 4 de março a entidade foi comunicada através de mensagem de “WhatsApp” que a reunião estava sendo remarcada para o dia 09 de março. Todavia, no dia 08 de março a Entidade foi informada de que a reunião estava sendo cancelada, sem previsão de data para realização.
Diante de todo esse cenário de total desrespeito com os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, a categoria decidiu em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 10 de março que o movimento de paralisação será iniciado no dia 15 de março do corrente ano.
Não é demais lembrar que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, junto com os servidores da Saúde, da Segurança e de mais algumas outras poucas categorias, não pararam de trabalhar, mesmo durante o período mais crítico da pandemia, de modo a assegurar o transporte de toda a riqueza produzida no Estado, contribuindo assim para que Rondônia batesse recorde de arrecadação, recursos estes que serviram para beneficiar outras categorias de servidores, excluindo os servidores do DER.
Também é necessário lembrar que os servidores do DER, muito embora tenham sido obrigados a trabalhar durante todo o período da pandemia, foram os únicos que não receberam a gratificação da Covid, diferente dos policiais e outros servidores beneficiados.
Finalmente, deve ser lembrado que entre todas as categorias de servidores do Estado, os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER são os que têm a remuneração mais baixa, muitos recebendo remuneração abaixo do salário mínimo.
Desse modo, dando cumprimento ao que estabelece o Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 7.783/89, notificamos a Vossa Excelência de que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, entrarão em paralisação a partir do dia 15 de março de 2022, lamentando que o Governo do Estado de Rondônia não tenha honrado a proposta de reajuste salarial que ele mesmo apresentou.
Esclarecemos que estaremos encaminhando cópia deste ofício, apenas para conhecimento, aos Prefeitos dos 52 (cinquenta e dois) Municípios do Estado de Rondônia e para todas as associações de produtores rurais.
Somente o que temos para o momento, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Ramon Sampaio de Jesus
Presidente SINDER/RO
OFÍCIO Nº 012/SINDER-RO Porto Velho, 10 de Março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
CORONEL MARCOS ROCHA
Governador do Estado de Rondônia
Assunto: Notificação de Deflagração de Movimento de Paralisação
Excelentíssimo Senhor Governador,
Servimo-nos do presente para informar a Vossa Excelência que a categoria dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje 10 de março de 2022, deliberou pela deflagração de movimento paredista, a iniciar-se no dia 15 de março do presente ano.
Lamentamos veementemente que a insensibilidade do Governo do Estado de Rondônia tenha levado os servidores de tão importante categoria, como são os servidores do DER, a fazer uso do instrumento extremo, mas democrático, como é o direito constitucional do movimento de paralisação.
Cumpre aqui lembrar a Vossa Excelência que as negociações da pauta de reivindicação dos servidores se iniciaram no mês de maio de 2021, junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, e depois de 6 (seis) reuniões dos representantes do DER e do Sindicato da categoria, os servidores aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo.
No mês de novembro de 2021 o processo foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para os ajustes de praxe antes de ser levado para a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP.
Todavia, e mesmo tendo chegado muito antes de outros processos que também tratavam sobre Reajuste Salarial ou Planos de Cargos, Carreira e Salários de outras categorias, o reajuste dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER foi preterido e os de outras categorias foram aprovados ainda em 2021.
A propósito, a Entidade foi convidada para uma reunião na Casa Civil onde o Secretário José Gonçalves Júnior informou que, caso o projeto de lei não fosse encaminhado em dezembro de 2021, seria encaminhado para votação na primeira sessão de 2022 da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei não foi encaminhado em 2021 porque, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, faltavam alguns pareceres técnicos obrigatórios.
Durante todo o mês de janeiro de 2022 a Entidade Sindical acompanhou o processo junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, de modo a agilizar o andamento do mesmo, o qual foi concluído antes do final daquele mesmo mês.
No dia 28 de janeiro a Direção da Entidade se reunião com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, quem informou que até o dia 11 de fevereiro o Governo do Estado apresentaria uma resposta.
Na data marcada, 11 de fevereiro, a Entidade foi informada de que a reunião não seria realizada em razão de uma viagem imprevista da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Chefe da Casa Civil, mas que o processo não tinha mais nenhuma pendencia técnica, dependendo apenas de uma decisão política.
Verificando que o Governo do Estado estava protelando em cumprir com o que prometera, a categoria realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de fevereiro onde ficou definido que se o Governo não honrasse sua promessa até o dia 04 de março de 2022, a categoria entraria em greve no dia 07 do mesmo mês e ano.
Todavia, antes da data limite imposta pela categoria, no dia 25 de fevereiro foi realizada uma reunião com o titular da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão SEPOG, Diretor Geral do DER/RO, Deputado Estadual Marcelo Cruz juntamente com a diretoria do SINDER/RO, onde ficou definido que os representantes do Governo que integram a Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, se reuniriam com o Governador no dia 03 de março e no dia 04 dariam uma resposta, mas que poderiam ficar tranquilo por que estava tudo certo e garantido.
Em razão do elevadíssimo prestígio do cargo das duas autoridades presentes na reunião acima citada e do princípio da boa-fé que está presente em toda negociação, a Entidade Sindical acreditou nos representantes do Governo e suspendeu a paralisação prevista para ter início no dia 07 de março.
Entretanto, no dia 4 de março a entidade foi comunicada através de mensagem de “WhatsApp” que a reunião estava sendo remarcada para o dia 09 de março. Todavia, no dia 08 de março a Entidade foi informada de que a reunião estava sendo cancelada, sem previsão de data para realização.
Diante de todo esse cenário de total desrespeito com os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, a categoria decidiu em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 10 de março que o movimento de paralisação será iniciado no dia 15 de março do corrente ano.
Não é demais lembrar que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, junto com os servidores da Saúde, da Segurança e de mais algumas outras poucas categorias, não pararam de trabalhar, mesmo durante o período mais crítico da pandemia, de modo a assegurar o transporte de toda a riqueza produzida no Estado, contribuindo assim para que Rondônia batesse recorde de arrecadação, recursos estes que serviram para beneficiar outras categorias de servidores, excluindo os servidores do DER.
Também é necessário lembrar que os servidores do DER, muito embora tenham sido obrigados a trabalhar durante todo o período da pandemia, foram os únicos que não receberam a gratificação da Covid, diferente dos policiais e outros servidores beneficiados.
Finalmente, deve ser lembrado que entre todas as categorias de servidores do Estado, os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER são os que têm a remuneração mais baixa, muitos recebendo remuneração abaixo do salário mínimo.
Desse modo, dando cumprimento ao que estabelece o Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 7.783/89, notificamos a Vossa Excelência de que os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, entrarão em paralisação a partir do dia 15 de março de 2022, lamentando que o Governo do Estado de Rondônia não tenha honrado a proposta de reajuste salarial que ele mesmo apresentou.
Esclarecemos que estaremos encaminhando cópia deste ofício, apenas para conhecimento, aos Prefeitos dos 52 (cinquenta e dois) Municípios do Estado de Rondônia e para todas as associações de produtores rurais.
Somente o que temos para o momento, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Ramon Sampaio de Jesus
Presidente SINDER/RO
OFÍCIO Nº 014/SINDER-RO Porto Velho, 10 de Março de 2022.
A Ilustríssima Senhora
SILVIA LUCAS DA SILVA DIAS
Diretora Presidente da AGERO
Assunto: Notificação de Deflagração de Movimento de Paralisação
Ilustríssima Senhora Diretora,
Servimo-nos do presente para informar a Vossa Senhoria que a categoria dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje 10 de março de 2022, deliberou pela deflagração de movimento paredista, a iniciar-se no dia 15 de março do presente ano conforme documento em anexo protocolizado junto ao Governador do Estado de Rondônia e Diretor Geral do DER/RO.
Esclarecemos que estaremos encaminhando cópia deste ofício, apenas para conhecimento, aos Prefeitos dos 52 (cinquenta e dois) Municípios do Estado de Rondônia e para todas as associações de produtores rurais.
Somente o que temos para o momento, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
Ramon Sampaio de Jesus
Presidente SINDER/RO
