Na tarde desta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deferiu medida liminar para paralisar o andamento de dois processos disciplinares instaurados pela Assembleia Legislativa que visavam suspender o exercício do mandato do deputado Geraldo da Rondônia.
Ambos os procedimentos disciplinares foram deflagrados a pedido do suplente Jesuíno Boabaid e do partido PROS, e visavam a cassação do mandato de Geraldo, pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Como prova os denunciantes juntaram uma série de recortes de matérias jornalísticas.
Segundo o relator, as testemunhas arroladas pelo Impetrante não foram ouvidas pelo Conselho de Ética, pois transcorrido o prazo previsto no art. 35 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, coube ao Relator ultrapassar esta fase instrutória e emitir de pronto seu parecer, o que não obedeceu ao devido processo legal.
De igual forma, sustentou o magistrado que não ocorreu a devida intimação do deputado para que pudesse exercer o contraditório de maneira plena.
Procurado perla reportagem, o escritório de advocacia responsável pela defesa do deputado, Camargo, Magalhães e Canedo Advogados, por meio da advogada associada Cristiane Pavin, disse que a decisão liminar foi acertada, pois na hipótese estava em jogo o exercício de mandato outorgado através de eleições populares, além do exercício do mandato eletivo ser conferido a prazo certo, não sendo possível a sua prorrogação pelo tempo em que o seu detentor estiver afastado, caso obtenha um provimento judicial favorável ao término da ação.
