A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), deflagrou na manhã desta quinta-feira (13), em Porto Velho, a Operação PHARMAKON, com o objetivo de combater a prescrição e comercialização ilegal de medicamentos controlados e de alta complexidade, usados em protocolos estéticos e de emagrecimento sem respaldo médico.
A ação contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Capital, os agentes da Polícia Civil realizaram diligências em dois estabelecimentos e residências ligadas aos investigados. No local, foram apreendidos medicamentos controlados, substâncias manipuladas, materiais publicitários, prontuários médicos, além de aparelhos eletrônicos e documentos que servirão de prova nas investigações.
As investigações tiveram início após uma denúncia formal do CREMERO, que apontou a oferta de “protocolos de emagrecimento” com o uso das substâncias tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e retatrutide — esta última sem registro na ANVISA e ainda em fase experimental, sendo proibida sua comercialização no Brasil.
A retatrutide atua em três receptores hormonais ligados ao controle da glicose e do apetite, e por ainda não possuir estudos concluídos, pode causar graves riscos à saúde, incluindo alterações hormonais, distúrbios metabólicos, hipoglicemia severa e problemas cardiovasculares. O uso ou a venda da substância é enquadrado no artigo 273 do Código Penal, que trata de crimes relacionados à falsificação ou comercialização irregular de produtos terapêuticos.
Segundo a DECCON, os medicamentos eram ofertados e aplicados sem prescrição médica e sem acompanhamento profissional habilitado, o que contraria as normas sanitárias e configura risco à saúde pública.
O nome da operação, “PHARMAKON”, vem do grego e significa “remédio” e “veneno”, simbolizando o duplo potencial dos medicamentos — benéficos quando usados corretamente, mas perigosos se manipulados de forma irregular.
A Polícia Civil alerta a população sobre os perigos do uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica, que podem causar intoxicação, complicações metabólicas e até morte. Além disso, orienta que os consumidores desconfiem de produtos anunciados em redes sociais que prometem resultados rápidos e milagrosos para emagrecimento.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar o alcance das irregularidades.
Por Almi Coelho – DRT 1207 / Alerta Rondônia
