ASSEMBLEIA APROVA ALTERAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

24x31 banner gov

A Assembleia Legislativa aprovou em Sessão Plenária na terça-feira (14), o Projeto de Lei 5752017 do Executivo Estadual, que alterou o Conselho Estadual de Segurança Pública-Conesp. Na justificativa, o governo disse que o aperfeiçoamento do conselho é necessário, já que a forma de atuação deve acompanhar as mudanças sociais e estruturais do estado.

Foram incluídos na composição do conselho, O diretor-geral da Polícia Técnico-Científica-Politec, o secretário de Estado da Justiça (Sejus), além do Secretário de Segurança Pública. Outra alteração na aludida Lei diz respeito à exclusão do representante do Ministério Público, por manifestação do próprio Parquet, tendo em vista solicitação formal efetuada durante reunião do Conselho e ratificada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A justificativa do MP é a incompatibilidade da presença do Ministério Público como membro efetivo na composição do Conesp, em virtude do caráter de fiscalização e cobrança atinente à sua atuação constitucional.

O Conesp a partir de agora passa a ter a seguinte composição Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec; Comandante-Geral da Polícia Militar – PM; Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar – CBM; Delegado-Geral da Polícia Civil – PC; Diretor-Geral da Polícia Técnico-Científica – Politec; um representante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO; um representante da Defensoria Pública Estadual de Rondônia – DPE; um representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia '-ALE; um representante da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – Sejus; um representante da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia – OABRO.

A presidência do Conselho será exercida pelo secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, e, no seu impedimento, pelo seu substituto legal.

 

 

24x31 banner gov

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
airton

airton

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site