O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou, no dia 12 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 134/2026, que pretende garantir a redução uniforme de impostos sobre combustíveis em todo o país.
A proposta altera o Código Tributário Nacional e estabelece que, sempre que a União reduzir a carga tributária sobre combustíveis, os estados também serão obrigados a aplicar o mesmo percentual de redução em seus impostos.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que a população deixe de ser beneficiada por decisões do governo federal, já que, em muitos casos, a diminuição de tributos não chega ao consumidor final devido à manutenção de impostos estaduais.
Redução no preço e impacto na economia
Na justificativa do projeto, Rafael Fera destaca que os combustíveis têm sido fortemente impactados por fatores internacionais, como conflitos em regiões produtoras de petróleo, o que pressiona os preços e afeta diretamente o custo de vida da população.
Para o deputado, a redução da carga tributária pode ajudar a conter a inflação, já que o preço dos combustíveis influencia toda a cadeia produtiva, incluindo transporte e alimentos.
“Desonerar os combustíveis é uma política pública eficiente que acaba por conter a inflação e beneficiar os trabalhadores”, argumenta o parlamentar.
Equilíbrio entre União e Estados
O projeto também busca criar um equilíbrio entre os entes federativos, evitando que apenas a União promova reduções enquanto os estados mantêm a arrecadação elevada.
De acordo com o texto, a proposta pode representar um avanço na política tributária brasileira, garantindo que a redução de impostos seja efetiva e chegue ao bolso do consumidor.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar nº 134/2026 segue agora para análise no Congresso Nacional, onde passará pelas comissões antes de ser votado.
