Portaria assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva foi publicada nesta segunda-feira (21); Polícia Federal havia recomendado a demissão após processo administrativo disciplinar
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
A Portaria de Pessoal nº 135, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em 18 de setembro, estabelece a demissão por abandono de cargo. Segundo o ato, Eduardo faltou ao serviço de forma injustificada por período superior a 30 dias consecutivos.
A medida encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Polícia Federal. O procedimento foi instaurado em 27 de janeiro de 2026 para apurar indícios de abandono do cargo de escrivão. Em julho, após concluir o processo, a PF recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Após deixar o Brasil, ele afirmou que passou a permanecer no país por considerar-se alvo de perseguição política.
Eduardo perdeu o mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do cargo porque ele deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa durante a sessão legislativa, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
Com o encerramento do mandato parlamentar, Eduardo deveria retornar às atividades como escrivão da Polícia Federal. A corporação determinou sua reapresentação, mas ele permaneceu nos Estados Unidos. A ausência deu origem ao procedimento disciplinar que culminou na demissão.
Eduardo havia ingressado na Polícia Federal em 2010, após aprovação em concurso público para o cargo de escrivão. Antes de exercer o mandato parlamentar, passou por unidades da corporação em Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro.
A demissão ocorre também em meio aos desdobramentos de um processo criminal contra o ex-deputado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2026, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Em 18 de setembro, o colegiado rejeitou, por unanimidade, um recurso contra a condenação.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a atuação de Eduardo nos Estados Unidos buscou influenciar autoridades norte-americanas a adotar medidas contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de interferir no andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF acolheu esse entendimento ao condená-lo. A defesa contestou a acusação ao longo do processo.
