Partido deverá devolver mais de R$ 104 mil ao Tesouro Nacional após irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve, por maioria dos votos, a reprovação das contas do Diretório Estadual do Partido Liberal referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão também confirmou a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses.
Além da suspensão dos repasses, o partido deverá devolver R$ 104.316,66 ao Tesouro Nacional. A legenda apresentou embargos de declaração para tentar modificar pontos do julgamento anterior, mas o recurso foi rejeitado pelo plenário da Corte Eleitoral.
Entre as irregularidades identificadas estão notas fiscais com informações genéricas relacionadas à locação de veículos, diferenças entre os valores pagos e os preços praticados no mercado e gastos considerados excessivos com a produção de jingles e vinhetas.
Segundo a decisão, os documentos apresentados pelo partido não detalhavam informações importantes, como os valores unitários, o período de locação dos veículos e outros elementos necessários para a fiscalização das despesas.
A Justiça Eleitoral também analisou a contratação de veículos utilizados em um evento político realizado em Porto Velho. Os automóveis foram alugados em Ji-Paraná, município localizado a aproximadamente 375 quilômetros da capital, o que teria elevado os custos do serviço.
Outro ponto questionado foi o pagamento pela produção de jingles destinados às campanhas de candidatos do partido em Rolim de Moura e Jaru. O relatório apontou despesas de R$ 10 mil e R$ 6,5 mil com o mesmo fornecedor, valores superiores aos cobrados em serviços semelhantes prestados a outros candidatos da legenda.
De acordo com a análise técnica, uma das contratações teve preço 433,33% maior que o valor observado em outros serviços semelhantes, enquanto outra apresentou diferença de 666,66%. O partido não teria apresentado justificativas ou documentos que comprovassem a realização de trabalhos adicionais.
Também foram encontradas irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o pagamento de serviços contábeis. Conforme o processo, alguns candidatos receberam assistência contábil oferecida pelo partido e, ao mesmo tempo, contrataram outros escritórios com recursos públicos, configurando duplicidade de despesas.
Entre os nomes mencionados no processo estão Dione Beto, Leonardo Alencar e William Ferreira. Em razão dessas contratações, o tribunal determinou a devolução de R$ 21.666,66 ao Tesouro Nacional.
O Diretório Estadual do PL também teve as contas de 2023 reprovadas pelo TRE-RO. Na ocasião, a legenda foi condenada a devolver R$ 80.600,52 e a pagar multa de R$ 93.370,10.
**Categoria:** Política
**Fonte:** Eu Ideal
