DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Parecis/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46, por meio do Setor de Compras e Licitações, com sede à Rua da Matriz N° 250, em atendimento ao solicitado pelo setor requisitante, referente ao Processo Administrativo Nº 0001899.02.01-2026, autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal N° 714/2024, participação exclusiva MEI, ME e EPP/ Beneficio Regional Local, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação, decoração, montagem e estrutura de palco, destinados à realização do Evento Baile da Primavera, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Data de início de recebimento de propostas: 27 de agosto de 2026, 7hs (horário de Rondônia).
Data fim de recebimento de propostas: 31 de agosto de 2026, até às 17hs (horário de Rondônia).
Valor Estimado: R$ 20.256,25 (Vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e vinte e cinco centavos).
LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: preferencialmente pelo e-mail cpl@parecis.ro.gov.br ou Setor de Compras e Licitações, com sede à Rua da Matriz n° 250, bairro Centro, Parecis/RO.
O EDITAL e seus anexos: encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira das 7hs às 13hs, ou no endereço eletrônico: www.parecis.ro.gov.br (portal de transparência). Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (celular-whatsapp) (069) 3198-0143.
Parecis/RO, 26 de agosto de 2026.
Franciele Siminhuk
Agente de Contratação
