TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46, com sede na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, representado neste ato pelo Srº Marcondes de Carvalho, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MARCONDES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio deste tornar público, para conhecimento dos interessados, o que segue:
DA LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 024/2026; TIPO: Menor Preço por lote PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1508/2026 OBJETO: Aquisição, instalação e ativação de kit de internet via satélite em órbita baixa (LEO), modelo Starlink Mini (SpaceX), bem como a contratação do plano de serviços correspondente, visando garantir conexão móvel, estável e de alta velocidade para atender às demandas administrativas e operacionais das Secretarias, inclusive em deslocamentos oficiais, nos termos do edital e de seus anexos.
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Considerando a regularidade dos atos procedimentais do certame, que foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o edital da licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado final, conforme segue.
EMPRESA VENCEDORA: É declarada vencedora do certame a seguinte empresa, por ter cumprido todos os requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira estabelecidos no Edital e apresentado a proposta definitiva mais vantajosa para a Administração Pública:
RAZÃO SOCIAL: TELESPAZIO BRASIL S/A, CNPJ: 02.214.014/0001-33, LOTE ADJUDICADO: Lote 01 (Item 01: 23 (vinte e três) unidades do Terminal de internet via satélite Starlink Mini (SpaceX), incluindo instalação, fixação e integração veicular física e elétrica nos veículos oficiais; Item 02: 23 (vinte e três) assinaturas/planos de internet via satélite em órbita baixa por 12 (doze) meses (Starlink Mini), com cobertura nacional móvel/itinerante e franquia de dados ilimitada.)
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
DO VALOR TOTAL DO PROCESSO: O valor total homologado para a licitação é de R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Considerando a regularidade de todos os atos procedimentais do certame, o regular processamento dos recursos administrativos apreciados e a estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Edital de Licitação, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado final do certame.
Parecis/RO, 24 de Setembro de 2026.
Marcondes de Carvalho
Prefeito Municipal
