EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001818.08.01-2026 – SEMOSP.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46.
CONTRATADA: VM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.565.375/0001-13.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquina pesada do tipo Escavadeira Hidráulica, com operador qualificado e fornecimento integral de insumos e combustíveis, destinada à execução de serviços de manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais na malha viária do Município de Parecis/RO, vinculados ao Convênio nº 522/2026/PGE-DERADM, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 400/2023 e demais disposições aplicáveis. ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 103/2025 (Primeiro Termo Aditivo), originária do Pregão Eletrônico nº 029/2025, Processo Licitatório nº 545/2025, da Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste/RO. VALOR GLOBAL: R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais), correspondente à contratação de 150 (cento e cinquenta) horas de locação de escavadeira hidráulica, ao valor unitário de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) por hora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, extinguindo-se com o transcurso do prazo ou com o cumprimento integral das 150 (cento e cinquenta) horas contratadas, o que ocorrer primeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 02.004; Dotação Orçamentária: 1080 – Recuperação de estradas vicinais – Convênio 522/2026/PGE-DERADM; Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha Orçamentária: 440. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.
Parecis/RO, 08 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
