EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Parecis/RO
CONTRATADA: BETONTECH TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto duplo: 1. Acréscimo de Valor por Serviços Complementares: Promover o acréscimo qualitativo e quantitativo ao objeto do Contrato nº 007/2024, no percentual de 11,77% (onze vírgula setenta e sete por cento) sobre o valor nominal inicial, correspondente à execução de serviços estruturais complementares indicados no Parecer Técnico de Engenharia nº 67/2026. 2- Saneamento de Omissão Contratual (Reajuste): Sanear a omissão material contida no contrato original, inserindo formalmente a cláusula de reajustamento anual de preços com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de modo a conferir estrita observância ao princípio da vinculação ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2024. DOS VALORES CONTRATUAIS E DA ATUALIZAÇÃO: Em virtude do acréscimo de serviços e da aplicação do reajuste inflacionário anual diferido, os valores contratuais ficam alterados e consolidados nos seguintes termos: O valor nominal do acréscimo de serviços de engenharia é fixado em R$ 74.921,96 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), equivalendo ao acréscimo de 11,77% sobre o valor original. O montante referente ao reajuste inflacionário acumulado do período, calculado pela variação acumulada do índice IPCA no patamar de 14,92% (quatorze vírgula noventa e dois por cento), é fixado em R$ 106.144,16 (cento e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). O valor global do contrato, que era de R$ 636.500,00 (seiscentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 817.566,12 (oitocentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos), representando a soma do valor original, do acréscimo de serviços e do reajuste inflacionário legal.
Parecis/RO, 16 de junho de 2026.
Marcondes de Carvalho
Prefeito Municipal
