A Câmara de Ariquemes aprovou o Anteprojeto de Lei nº. 024/2025, de autoria da vereadora Águida Mayara (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta visa promover a conscientização, educação e enfrentamento da violência doméstica e de gênero por meio de ações educativas, palestras, oficinas, campanhas e eventos voltados à comunidade.
Entre as diretrizes do programa estão à realização de atividades educativas nas escolas da rede pública municipal, a capacitação de professores e servidores, e a criação de espaços de acolhimento às vítimas, em articulação com a rede de proteção social do município. O objetivo é fortalecer os mecanismos de denúncia e garantir a proteção dos direitos das mulheres.
A vereadora Águida Mayara destacou que o projeto busca combater a violência de gênero de forma preventiva, integrando escolas, sociedade civil e poder público, além de contribuir para a formação de uma cultura de paz e respeito às diferenças em Ariquemes.
A proposta também está em consonância com a Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso com políticas públicas de proteção à mulher.
Assessoria de Comunicação Social | CMA
