Nos últimos 20 anos, a área de expansão urbana em Porto Velho permitiu a autorização para que loteamentos fossem criados na capital de Rondônia em áreas distantes da malha urbana do Distrito Sede (cidade de Porto Velho), a exemplo desses empreendimentos temos o Greenville, Bairro Novo, Alphaville e outros. Esse fato também gerou novas demandas para a Prefeitura, devido a ausência de equipamentos públicos (colégio, postos de saúde, praças), infraestrutura de acessos (iluminação, pavimentação e drenagem) e outros serviços como o transporte público, segurança e a coleta de lixo.
Com o intuito de promover maior controle do uso do solo, ocupar os espaços urbanos vazios e organizar a concentração populacional em áreas das cidades onde já existem equipamentos públicos consolidados, na atual gestão, a Prefeitura vem sendo cautelosa na autorização de novos loteamentos, e com o advento do novo Plano Diretor, que é a Constituição Urbanística da cidade que define a nova política urbana e territorial de Porto Velho, o Município optou por restringir a expansão urbana do Distrito Sede, limitando o perímetro urbano às áreas já urbanizadas e consolidadas.
A Prefeitura vem incentivando a verticalização da cidade na Zona de Ocupação Prioritária (Zona Central) que compreende o quadrante entre as Avenidas Imigrantes, Guaporé, BR-364 e Rio de Janeiro, por possuir melhores condições de serviços de infraestrutura e equipamentos públicos.
Isso faz com que a Prefeitura reduza os custos de provisão e manutenção das infraestruturas e serviços, otimizando a utilidade de serviços básicos e permitindo o adequado alojamento populacional.
“Ainda existem muitas áreas disponíveis na cidade, dentro da macrozona urbana, que dá para instalar loteamentos e condomínios”, explicou Edemir Brasil, titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
Ele entende que o residencial Bairro Novo foi importante na época para o desenvolvimento do município, mas atualmente é um problema o fato de estar distante da cidade e o município precisa chegar lá com equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e transporte, entre outros.
“Nesse momento nós brecamos a zona de expansão urbana. Os loteamentos que quiserem se instalar terão todos os benefícios que a Prefeitura pode proporcionar, mas é preciso ocupar a atual macrozona urbana que o novo Plano Diretor definiu em 2021. De nossa parte, vamos fazer de tudo pelos novos empreendimentos, como já estamos fazendo”, afirmou.
O ANTES E O AGORA
Edemir Brasil explica que antes o crescimento no quantitativo de loteamentos se dava pela expansão urbana, com uma oferta maior de áreas para que pudessem se instalar. Atualmente isso acontece mediante a ocupação dos espaços vazios dentro da cidade, nos limites da macrozona urbana, para que não seja uma nova área de expansão, respeitando o Plano Diretor.
“Isso não dificultou o interesse de instalar novos empreendimentos em Porto Velho. Nós já temos três empreendimentos na zona Norte, preparados para instalar, outros dois na zona Leste e também dois na zona Sul. Dentro dos próximos dois anos, eles estarão disponíveis para a população”, comentou.
A Semur também realizou muitos estudos sobre a legislação, possibilitando as empresas se instalarem sem perder o viés do interesse público. Esses novos empreendimentos não podem criar passivos para a Prefeitura, levando a população mais humilde a se instalar nas periferias.
“A gente pretende fazer com que os loteamentos instalados em Porto Velho não levem as pessoas para áreas periféricas em busca de uma casa, onde não tem políticas públicas, como asfalto e drenagem, por exemplo”, completou.
OUTRAS MELHORIAS
O município possibilitou que as metragens desses novos empreendimentos sejam de lotes menores, não como antigamente, com terrenos de até 350 metros quadrados.
“No mundo real daquele pai de família que trabalhou o ano todo juntando um dinheirinho para comprar um terreno, pode ser que 350 metros quadrados não seja o ideal para ele. Em vez disso, um terreno de 150 metros quadrados, onde possa construir uma casinha de 80 metros quadrados e que essa casa seja regularizada”.
Sabendo dessa importância, a gestão determina que sejam avaliados os princípios urbanísticos, se estão de acordo com a realidade da população.
REGULARIZAÇÃO
Quando a Prefeitura tem a intenção de regularizar uma área, o primeiro passo é fazer um estudo fundiário para saber qual a situação jurídica daquele terreno, se ele pertence ao Município, Estado, União ou se é um imóvel de propriedade privada.
“A missão é regularizar primeiro todas as áreas de propriedade do município. Depois, trabalhar nas áreas pertencentes ao estado de Rondônia, que estão mais na região central da cidade e nas zonas Sul e Leste. Na sequência, nas áreas da União e nas propriedades privadas”, explicou Edemir Brasil.
As áreas da União e privadas estão concentradas, em sua maioria, nas regiões periféricas. Um exemplo disso é o bairro Nova Esperança, na zona Norte, que é propriedade da União. “Enquanto a União não doar essa área para o Município, onde tem aproximadamente 15 mil imóveis, a Prefeitura não vai conseguir regularizar”, afirmou.
Também citou como exemplos os bairros Planalto, Lagoa Azul e Nacional, sendo que este último está dividido entre área do Estado, privada e da União (Universidade Federal de Rondônia – Unir).
“Depois que a Prefeitura conseguir fechar o passivo da regularização de imóveis públicos, em terras do município, da União e do Estado, vai focar as energias em regularizar as áreas privadas. Só assim, num horizonte de 10 a 20 anos, vai acabar essa questão”, pontuou o titular da Semur.
Texto: Augusto Soares
