O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reabriu o prazo para o credenciamento de entidades públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos interessadas em receber, por meio de doação, veículos considerados inservíveis para as atividades do órgão. O aviso de republicação do Chamamento Público nº 01/2026 foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de novembro.
A decisão pela reabertura do certame pauta-se nos princípios da administração pública, em especial a transparência e a eficiência, com o objetivo de conferir maior alcance ao processo. A medida foi adotada após análise da Comissão Permanente de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis e Intangíveis, que identificou a necessidade de ampliar a oportunidade de participação para um número maior de instituições em Rondônia e no Acre.
Com a republicação, as entidades interessadas dispõem de 10 dias corridos, a contar da data de publicação do aviso, para formalizar a manifestação de interesse e submeter a documentação exigida.
A iniciativa atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, ao permitir que veículos sem utilidade para as atividades do Tribunal possam ser destinados a instituições que tenham condições de aproveitá-los em benefício da coletividade.
A transparência é um pilar deste chamamento. Por isso,a íntegra do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 está disponível para consulta pública no portal oficial do TRT-14.
As instituições devem enviar a manifestação de interesse e a documentação necessária para o e-mail: smp@trt14.jus.br. Para suporte ou esclarecimento de dúvidas, o Tribunal mantém disponíveis os telefones (69) 3217-9469 e (69) 3217-9471.
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