Evento promovido pela AMR reunirá especialistas nacionais, órgãos de controle e representantes de agências reguladoras para discutir o papel da regulação no desenvolvimento dos municípios e na universalização do saneamento.
Nos dias 16 e 17 de julho, Ariquemes será palco do 1º Encontro das Agências Reguladoras Municipais de Rondônia, iniciativa inédita promovida pela Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR).
O evento reunirá representantes de agências reguladoras municipais, especialistas, órgãos de controle, operadores dos serviços públicos e autoridades para debater os desafios e as oportunidades da regulação dos serviços públicos delegados, com foco no saneamento básico.
A programação contará com palestras, rodas de conversa e uma visita técnica às estruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Ariquemes, promovendo a integração entre teoria e prática e incentivando a troca de experiências entre os municípios.
Mais do que um encontro técnico, a iniciativa marca o início de uma agenda permanente de cooperação entre as agências reguladoras municipais de Rondônia, contribuindo para o fortalecimento da governança pública, da segurança jurídica e da capacidade institucional dos municípios no cumprimento das metas de universalização previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Para o presidente da Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR), Marco Aurélio, o encontro representa um investimento na qualificação das instituições responsáveis por assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência.
“A universalização do saneamento exige muito mais do que investimentos em infraestrutura. Ela depende de instituições fortes, de uma regulação técnica, independente e preparada para acompanhar contratos, fiscalizar investimentos e proteger o interesse da população. Este encontro nasce para fortalecer essa atuação em Rondônia, promovendo integração entre as agências, troca de experiências e construção de soluções conjuntas para os desafios que cada município enfrenta.”
Segundo o presidente, a regulação desempenha um papel estratégico no desenvolvimento das cidades.
“Quando fortalecemos a regulação, fortalecemos a confiança nas instituições, damos segurança para os investimentos, protegemos os direitos dos usuários e criamos condições para que os municípios avancem de forma sustentável. O saneamento transforma vidas, mas, para que essa transformação aconteça, é fundamental que existam agências reguladoras cada vez mais estruturadas, técnicas e preparadas para os desafios do presente e do futuro.”
A programação foi estruturada para abordar diferentes dimensões da regulação, reunindo profissionais reconhecidos nacionalmente que compartilharão experiências práticas e conhecimentos aplicáveis à realidade dos municípios rondonienses.
Abrindo o ciclo de palestras, Breno Maifrede Campanha abordará os deveres fundamentais nas concessões públicas municipais, destacando a importância da segurança jurídica e da responsabilidade institucional para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
Na sequência, Fábio Augusto Alho da Costa tratará dos aspectos financeiros dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto, demonstrando como o equilíbrio econômico-financeiro influencia diretamente a expansão e a qualidade dos serviços prestados à população.
No segundo dia, Christopher Dyann Correa Ferreira ministrará a palestra “Controle Externo e Regulação: Atuação do Tribunal de Contas nas Políticas Públicas de Saneamento”, reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e as entidades reguladoras.
Encerrando a programação técnica, Glauco Rodrigo Kozerski apresentará a palestra “Saneamento e Mudanças Climáticas: Estratégias Regulatórias para a Resiliência Ambiental e Segurança Hídrica”, tema considerado um dos principais desafios contemporâneos para o setor.
Além das palestras, o encontro contará com rodas de conversa voltadas ao compartilhamento de experiências entre as agências municipais e uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água (ETA) e à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ariquemes, permitindo aos participantes conhecer, na prática, as soluções adotadas na operação dos serviços de saneamento do município.
Ao sediar o 1º Encontro das Agências Reguladoras Municipais de Rondônia, Ariquemes reforça seu protagonismo na construção de uma agenda colaborativa para o fortalecimento da regulação no Estado. A expectativa é que o evento dê início a uma rede permanente de cooperação entre os reguladores municipais, contribuindo para aprimorar a fiscalização, ampliar a segurança jurídica e acelerar a universalização do saneamento, com reflexos diretos na saúde pública, na preservação ambiental, no desenvolvimento econômico e na qualidade de vida da população.
SERVIÇO
1º Encontro das Agências Reguladoras Municipais de Rondônia
📅 16 de julho – das 8h às 18h
📅 17 de julho – das 8h às 15h
📍 OAB – Subseção de Ariquemes
Realização: Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR)
