O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4355/2025, que prevê o pagamento de uma indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar para os integrantes do sistema de segurança pública, além dos guardas municipais e policiais penais. O texto estabelece que o adicional não deve ser inferior a 20% da remuneração total, excluídas apenas as vantagens de caráter pessoal.
Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar as instituições policiais brasileiras, oferecendo melhores condições de trabalho e reconhecimento aos servidores que atuam diariamente na preservação da ordem pública.
“Os agentes de segurança exercem atividades de risco, insalubres e que impactam diretamente sua integridade física e psicológica. Por isso, é imperioso estabelecer uma indenização que reconheça esse sacrifício”, destacou Fera ao justificar o projeto.
Contexto constitucional
A Constituição Federal define a segurança pública como dever do Estado e direito de todos, sendo exercida pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Para Rafael Fera, guardas municipais e a Polícia Penal também devem ser contemplados, a fim de evitar tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes.
Justificativa
O deputado lembra que esses profissionais já possuem regras diferenciadas de aposentadoria devido à periculosidade da função, e que a concessão da indenização representaria um passo a mais na valorização da carreira.
“É preciso reconhecer que policiais militares, bombeiros, policiais penais e guardas municipais se expõem diariamente ao risco em defesa da sociedade. Negar-lhes esse direito seria ignorar a realidade de quem combate a criminalidade de frente”, argumentou.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir ao plenário. Caso aprovado, poderá representar impacto significativo nas folhas de pagamento das corporações, mas também é visto por especialistas como uma medida de justiça para uma das carreiras mais vulneráveis do serviço público.
