Ministro do STF levanta suspeitas sobre voto do colega no plenário virtual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia se irá juntar ao procedimento sobre a conduta do ministro André Mendonça, cujo julgamento está marcado para a próxima terça-feira, uma série de informações reunidas por Flávio Dino. O magistrado, ligado à ala de Alexandre de Moraes, apontou “quadro indiciário suficientemente relevante” na atitude de Mendonça em julgamento sobre uma concessionária de cemitérios em São Paulo.
Ao citar ação que tramita na Corte, Dino levanta suspeitas de que a atuação do colega poderia servir a interesses de pessoas ligadas ao Banco Master.
Para isso, Dino cita uma reunião entre o próprio Mendonça e Daniel Vorcaro em 2024, no mesmo dia em que assunto relacionado à privatização de cemitérios e à empresa Cortel — que faz a gestão dos serviços funerários de São Paulo — era analisado pelo STF.
Investigação aponta que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, tinha participação no conselho da concessionária, companhia suspeita de ter cometido irregularidade, e utilizava e-mail do banco em documentos societários.
Procurado, Mendonça não se manifestou sobre o assunto, mas quando confirmou o encontro com Vorcaro destacou, em nota, que “sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade”.
Segundo Dino, há “pontos de contato” entre o caso e a conduta de Mendonça que precisam ser esclarecidos.
A ação sobre a concessão de cemitério está sob relatoria de Dino, e a apuração do Ministério Público de São Paulo analisa possíveis ilegalidades na concessão dos serviços cemiteriais.
Na avaliação de Dino, as ligações apontadas não significam uma relação de “casualidade”, nem que decisões de Mendonça “tenham sido determinadas por interesses externos”, mas levam a uma necessidade de apuração.
No processo sobre a concessionária, Dino concedeu uma decisão liminar, no final de 2024, restabelecendo um limite de preços praticados pelas empresas do setor, o que foi considerado prejudicial às companhias.
O caso só foi submetido ao crivo do plenário, em julgamento virtual, em março do ano seguinte, mas a discussão não durou muito tempo.
O julgamento começou no dia 14 daquele mês, dia em que também ocorreu a reunião entre Mendonça e Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo, entidade fundada pelo ministro do STF.
No dia seguinte, Mendonça pediu vista no julgamento sobre os cemitérios. Em abril, o debate foi retomado, com uma divergência aberta por Mendonça: o ministro votou contra a limitação de preços, se manifestando, segundo Dino, “de acordo com o pleito dos cemitérios privados”.
Irmão do ministro
Outros elementos citados por Dino em sua decisão envolvem o irmão de André Mendonça, Alexandre Mendonça.
Segundo o despacho assinado ontem, no período entre julho de 2024 de maio de 2026, ele trabalhou na direção do SP Regula, agência que regula serviços públicos na cidade, incluindo os funerários. Em maio de 2026, ele teria sido promovido ao cargo de secretário-executivo da agência.
Em nota, porém, a SP Regula afirma que não houve qualquer promoção do servidor e que a mudança de cargo é relacionada a duas posições “com o mesmo nível hierárquico”.
“Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. Ele sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão”, diz a agência.
Em meio a este período e à análise da ação sobre os cemitérios de SP no Supremo, o Instituto Iter, fundado por Mendonça, fechou contrato com a prefeitura de São Paulo, com dispensa de licitação, no valor de R$ 380 mil.
O acordo foi celebrado em setembro de 2025, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, e visava oferecer cursos de treinamento de agentes púbicos em “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”.
Contratos do Iter com a prefeitura
Ainda segundo o ministro, o Instituto que era vinculado a Mendonça fechou outro contrato sem licitação, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, destinado à prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
André Mendonça deixou a sociedade do Instituto Iter, que foi fundado por ele e atua na área da educação, no início deste mês. O gabinete do ministro informou em nota que a saída ocorre sem “qualquer contrapartida financeira”.
Em nota, o instituto afirmou que as contratações citadas por Dino não têm relação com a concessão de serviços cemiteriais na capital paulista.
A entidade também destacou que um dos contratos com o município já foi executado, e que aquele fechado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado não teve “execução contratual” até o momento, sem prestação de serviços, nem pagamentos.
Desdobramentos
Dino submeteu as informações a Fachin na terça-feira, logo antes de o STF iniciar o julgamento sobre as mensagens trocadas entre o Moraes e Vorcaro.
O julgamento acabou suspenso sem uma análise sobre uma investigação sobre Moraes.
Por ora, o julgamento sobre Mendonça, previsto para o dia 23, está mantido. Interlocutores, no entanto, não descartam a possibilidade de o impasse no julgamento de ontem ser usado para um eventual adiamento da sessão sobre Mendonça.
Nesse raciocínio, já que o Supremo não chegou a um veredito sobre a possibilidade de os casos serem analisados em conjunto, a julgamento sobre o relator da Operação Compliance Zero também deveria ser remarcado.
Caso a sessão ocorra e os debates avancem, se criaria um cenário em que Mendonça pode se tornar formalmente alvo de suspeitas enquanto o caso Moraes segue em suspenso.
As informações levantadas por Dino, no entanto, revelam outra possibilidade: a de se aumentar a leva de imputações a Mendonça, a menos de uma semana do julgamento. Fachin deu até o dia 21 para que o ministro se manifestasse, mas sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal e as acusações feitas por Moraes. Caso junte as informações de Dino, há a expectativa de que pode ser aberto um novo prazo para que o relator da Operação Compliance Zero
