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Justiça dá liminar e suspende leilão de arroz do governo

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Juiz disse que o leilão é “prematuro” porque falta comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu na noite desta quarta-feira (5) uma liminar na qual suspende o leilão para compra de arroz importado que o governo promoveria nesta quinta-feira (6).

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Na decisão, o juiz disse que o leilão é “prematuro” porque falta comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

“Não se está a dizer que a importação de arroz pela CONAB está peremptoriamente vedada, nem que as MPs são inconstitucionais (até porque, sobre o tema, há ação pendente junto ao STF, a qual tem, à toda evidência, prevalência), mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”, disse.

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O juiz falou ainda que “não é demais ressaltar que o Estado do Rio Grande ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”.

A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo). Eles apontaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional.

 

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