Ministério Público do Trabalho pede multa de R$ 100 mil por publicação, retirada de conteúdos das redes sociais e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz, após a parlamentar compartilhar publicações nas redes sociais que, segundo o órgão, incentivavam empresários a identificar e demitir funcionários em razão de suas preferências políticas.
De acordo com o MPT, após o segundo turno das eleições gerais, a vereadora divulgou em seu perfil no Instagram uma publicação e um vídeo sugerindo que empregadores analisassem as redes sociais de seus trabalhadores para descobrir em quem haviam votado. A intenção, conforme o conteúdo divulgado, seria avaliar a permanência no emprego daqueles que supostamente “odeiam empresários”.
Para o Ministério Público, as manifestações podem estimular a perseguição política dentro das empresas e provocar demissões discriminatórias, atingindo centenas de trabalhadores simplesmente por exercerem seu direito constitucional ao voto.
Ministério Público considera grave a conduta da parlamentar
Na ação, o MPT destaca que a situação ganha maior gravidade por envolver uma agente pública eleita, que possui influência sobre a sociedade e responsabilidade institucional.
Segundo os procuradores, a posição ocupada pela vereadora amplia o alcance das mensagens e pode incentivar empregadores a adotar medidas discriminatórias contra funcionários que manifestem opiniões políticas diferentes das suas.
O órgão ressalta que a liberdade de escolha política é um direito fundamental e não pode ser utilizada como critério para contratação, manutenção ou desligamento de trabalhadores.
Justiça é acionada para retirar publicações
O Ministério Público do Trabalho solicita, em caráter de urgência, que a Justiça determine à vereadora a suspensão de qualquer manifestação que incentive empresários a perseguir, discriminar, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas convicções políticas.
O MPT também exige a remoção dos conteúdos considerados discriminatórios já publicados e a divulgação de uma retratação pública em todos os canais oficiais utilizados pela parlamentar.
O objetivo é impedir que as mensagens continuem circulando e possam estimular novas situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Multas podem ultrapassar R$ 100 mil por publicação
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida.
Para publicações permanentes nas redes sociais, o órgão solicita multa de R$ 100 mil por postagem, além de R$ 10 mil por dia enquanto cada conteúdo permanecer disponível.
O MPT também pede a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, o valor deverá ser destinado a instituições indicadas posteriormente pelo órgão.
Trabalhadores não podem ser perseguidos por voto
O episódio chama atenção para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que ocorre quando empregados são ameaçados, constrangidos ou discriminados em razão de suas opiniões e escolhas políticas.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de convicção política, além de garantir o sigilo do voto. Dessa forma, empregadores não podem utilizar a preferência partidária como justificativa para perseguições ou dispensas discriminatórias.
A ação ajuizada pelo Ministério Público ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. As multas e a indenização mencionadas são pedidos do órgão e não representam condenação definitiva.
O material divulgado pelo MPT não apresenta manifestação da defesa da vereadora sobre as acusações.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP).
