Empresário e estabelecimento comercial são alvos de ação civil pública após publicações nas redes sociais que, segundo o Ministério Público do Trabalho, incentivaram discriminação e assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ajuizou, na quarta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho, proprietário da Love Whey Pizzaria Ltda., localizada em Macapá (AP). O empresário é acusado pelo órgão de incentivar a discriminação política de trabalhadores e estimular práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Segundo o MPT, o empresário utilizou seu perfil no Instagram para divulgar publicações que incentivavam empregadores a demitir ou deixar de contratar profissionais em razão de suas convicções político-partidárias.
As manifestações provocaram repercussão e levaram o Ministério Público do Trabalho a receber oito denúncias em menos de 24 horas, apontando possíveis práticas discriminatórias contra trabalhadores.
Publicações incentivavam exclusão de trabalhadores
De acordo com a ação, os conteúdos divulgados nas redes sociais estimulavam empresários a dispensar funcionários identificados com determinado grupo político, além de defender a exclusão dessas pessoas de oportunidades profissionais e até de relações sociais.
Para o MPT, as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, uma vez que incentivaram o uso do poder do empregador como instrumento de punição e retaliação por escolhas políticas.
O órgão destaca que a liberdade de manifestação do pensamento não autoriza empregadores a discriminar trabalhadores em processos de contratação, manutenção do emprego ou demissão por motivos relacionados às suas preferências eleitorais.
Ministério Público pede retirada das publicações e retratação pública
Na ação apresentada à Justiça do Trabalho, o MPT solicita, em caráter de urgência, que o empresário e a empresa sejam obrigados a interromper imediatamente qualquer manifestação que incentive a discriminação política de trabalhadores.
O órgão também requer a remoção das publicações consideradas discriminatórias e a divulgação de um comunicado público reconhecendo o direito dos trabalhadores à livre escolha política e eleitoral.
Outra medida solicitada é a proibição de práticas discriminatórias durante processos seletivos, contratações e desligamentos de funcionários.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público pede a aplicação de multa mínima de R$ 100 mil, com possibilidade de novos valores em situações de reincidência.
Indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo
Além das medidas urgentes, o MPT solicita a condenação conjunta do empresário e da pizzaria ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 200 mil.
Segundo o órgão, as manifestações não atingiram apenas trabalhadores individualmente, mas representaram uma ameaça aos direitos de toda a coletividade, ao incentivar a exclusão profissional de pessoas por suas posições políticas.
O caso também passou a ser acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE-AP), que compartilhou com o Ministério Público do Trabalho documentação técnica relacionada à preservação das publicações digitais.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos, pressões ou discriminação em razão de suas escolhas políticas e eleitorais.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de convicção política, sendo vedada a utilização da relação de emprego para impor preferências partidárias ou retaliar trabalhadores por suas decisões eleitorais.
A ação ainda depende de apreciação judicial, e os valores apresentados representam pedidos do Ministério Público do Trabalho, não uma condenação já determinada pela Justiça.
Até as informações apresentadas, não consta manifestação da defesa do empresário ou da empresa sobre as acusações.
