Artigo de opinião
Recentemente, um caso ganhou grande repercussão na mídia tradicional e nas redes sociais: o juiz substituto Robson José dos Santos foi exonerado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ao término do estágio probatório, sem que lhe fosse conferido o vitaliciamento.
A decisão causou estranheza porque o não vitaliciamento de magistrados é medida incomum e de grande impacto institucional. Após a aprovação em um concurso público rigoroso e depois de dois anos de exercício da função, a exclusão definitiva de um juiz da carreira não pode ser tratada como simples ato administrativo de rotina. É uma providência extrema, que exige fundamentação clara, proporcionalidade e absoluta transparência.
O caso se torna ainda mais sensível porque envolve uma pessoa negra, de origem humilde, vinda de fora do Estado de Rondônia e com trajetória pública de superação. Robson foi vendedor de pipoca na infância para ajudar no sustento da família. Esse dado, por si só, não o coloca acima de qualquer apuração. Ninguém deve ser blindado por sua história pessoal. Mas também é impossível ignorar o peso simbólico de uma decisão tão severa quando ela recai sobre alguém que rompeu barreiras sociais raramente atravessadas no Brasil.
Em um país marcado por desigualdade, racismo estrutural e forte concentração de poder, instituições públicas precisam ter cuidado redobrado quando adotam medidas excepcionais contra pessoas que não pertencem aos círculos tradicionais de privilégio. A pergunta que se impõe não é se um juiz pode ou não ser responsabilizado. Evidentemente, pode. A pergunta correta é outra: a resposta institucional foi proporcional aos fatos apurados?
Segundo o que veio a público, a acusação central estaria relacionada a tratamento grosseiro a servidores. Se houve conduta inadequada, ela deve ser apurada com seriedade. Falta de urbanidade no ambiente de trabalho não deve ser banalizada. O ponto é saber se essa conduta, considerada em seu contexto, gravidade, frequência, provas e possibilidade de correção, justificaria a medida mais drástica possível contra um magistrado em início de carreira.
A administração pública não deve abater pardais com canhões. A frase atribuída ao jurista suíço Fritz Fleiner continua atual porque lembra que o poder disciplinar precisa respeitar a proporcionalidade. Advertência, orientação formal, acompanhamento, capacitação, correição específica ou outras medidas menos gravosas podem ser adequadas em muitos casos. Quando se escolhe diretamente a solução máxima, a sociedade tem o direito de perguntar por quê.
A coerência institucional também precisa ser observada. O próprio Tribunal de Justiça de Rondônia já foi citado em debate público envolvendo a chamada “Black List”, supostamente relacionada a condutas racistas atribuídas a servidores do Judiciário após a política de cotas. Esse episódio, pela gravidade do tema, também exige transparência sobre a apuração, as conclusões e eventuais responsabilizações. O rigor institucional não pode parecer seletivo.
Não se trata de afirmar, sem acesso integral aos autos, que Robson é inocente ou que o Tribunal agiu com intenção discriminatória. Uma análise responsável não pode substituir prova por convicção. O ponto central é que decisões excepcionais, especialmente quando envolvem raça, origem social e carreira pública, precisam ser explicadas de modo suficientemente claro para afastar a percepção de injustiça, seletividade ou corporativismo.
O Judiciário exerce poder em nome da sociedade. Por isso, quanto mais grave for a decisão, maior deve ser o dever de explicação pública. Não basta dizer que houve avaliação negativa. É necessário demonstrar, com precisão, quais fatos foram comprovados, qual foi a gravidade concreta, por que medidas menos severas seriam insuficientes e como casos semelhantes foram tratados anteriormente.
Quando a linguagem institucional se fecha em fórmulas internas, a confiança pública diminui. A sociedade passa a enxergar não uma decisão técnica, mas uma reação de casta. E essa percepção é ainda mais forte quando o atingido é alguém que saiu da pobreza, venceu o funil educacional, passou em um dos concursos mais difíceis do país e chegou a um espaço historicamente ocupado por poucos.
O caso Robson José dos Santos, portanto, não deve ser reduzido a simpatia pessoal, militância ou narrativa emocional. Ele exige debate sério sobre proporcionalidade, transparência, igualdade de tratamento e acesso real de pessoas negras e pobres aos espaços de poder. O Brasil precisa saber se suas instituições estão preparadas para receber quem veio de baixo sem transformar essa origem em suspeita permanente.
No fim, a pergunta que fica é simples: quando alguém que vendeu pipoca na infância chega à magistratura, as instituições celebram a superação ou passam a observá-la com desconfiança? A resposta a essa pergunta diz menos sobre Robson e muito mais sobre o país que ainda estamos tentando construir.
