AÇÃO DA ISONOMIA DOS TÉCNICOS FEDERAIS: REUNIÃO ENTRE TRT14, MPT, SINTERO E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DISCUTE PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Os aspectos e a dinâmica que devem nortear a audiência pública definida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) para ser realizada no período de 03 a 07 de abril, visando tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002, foram discutidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, dia 09/03.

Na reunião, o MPT esteve representado pela vice Procuradora Geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano e pelo procurador-chefe em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim

 
Conduzida pelo titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, juiz do Trabalho José Roberto da Silva, a reunião tratou do formulário a ser preenchido por todos os servidores e entregue quando da sua apresentação na audiência pública, das questões de logística e segurança, bem como da conclusão da lista dos servidores “avulsos”.
 
A Justiça do Trabalho havia concedido prazo até o dia 23/02 para que os servidores federais Técnicos Administrativos do Ex-Território que ainda estavam fora da ação, mas que efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991, se habilitassem no processo nº 2039/1989.
 
Nesta sexta-feira (10/3) o Juízo da 2ª VT de Porto Velho, designou uma Comissão formada por técnicos do TRT14, MPT, Sintero e AGU que realizará o exame da documentação no período de 10 a 15 de março de 2017 dos servidores “avulsos” (lista provisória, acesse AQUI), e apresentando aparecer ao Juízo da Vara para homologação até 16/3/2017, a qual será publicada no Diário Oficial da União e encaminhada aos veículos de comunicação por meio do Comitê de Imprensa do processo até dia 17/3.
 
De acordo com o despacho do Juiz titular da 2ª VT de Porto Velho, a audiência pública será realizada no período de 03 a 07 de abril de 2017, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT14, situada na avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, Porto Velho ¿ RO, em que os servidores constantes das listas “consolidada” ( acessado AQUI) e definitiva dos “avulsos” deverão comparecer com os documentos pessoais e o formulário preenchido de próprio punho, no qual informará a qualificação pessoal, endereço, dados bancários e declarará o interesse no acordo. O formulário poderá ser acessado AQUI, ou na sede Sintero e/ou suas regionais pelo Estado. 
 
Pelo despacho do magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), passará a atuar como “amicus curiae”.
 
Para fins de propiciar melhor dinâmica da audiência, durante os 5 dias da semana,  deverá ser observada a ordem alfabética, de acordo com a seguinte escala:
 
 
 

Dia

Atendimento

Segunda-feira -03.04.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO.

1ª turno: Abrahão Thomaz até

Lígia de Fátima Bezerra Schaider

2ª turno: Linder Lidia Mendes até Zuila Ferreira Coelho

Terça-feira – 04.04.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética.

1º turno: Abegair de melo Salomé até Daniel Rodrigues de Almeida

2º turno: Darcila Praxedes da Silva até Gertudres de Almeida dos Santos Carvalho

Quarta- feira 05.04.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética..

1º turno: Gesson Alvares de Magalhães até Judite Maria da Silva

2º turno: Judith Silva dos Santos até Maria de Fátima Siqueira Gadelha

Quinta-feira 06.04.2017

Técnicos constantes da lista “consolidada”, com exceção dos residentes no interior do estado e “avulsos”, em ordem alfabética.

1º turno: Maria de Jesus Carvalho a Marlucio Alves Montes

2º turno: Marly Feitosa de Sá até Zulmira Lima Costa da Silva

Sexta-feira 07/04.17

Técnicos administrativos constantes da lista dos “avulsos”

Nos próximos dias o Sintero realizará assembleias em Porto Velho e em 

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todas as Regionais do interior com a presença dos advogados para entrega do formulário impresso e orientar os servidores quanto à audiência pública, e tirar dúvidas sobre a ação.

 
Participaram da reunião a Vice-Procuradora Geral do Trabalho (PGT), Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; o Procurador – chefe do do MPT de Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim; o advogado da União, Maurício Macagnan da Silva (AGU PU-RO); o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, que estava acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski, e dos advogados Hélio Vieira, Orestes Muniz, Nayara Simeas Pereira Rodrigues e Waldeneide de Araújo Câmara; além de técnicos do TRT14, MPT14 e representantes de órgãos de segurança.
 
 
Comitê de Imprensa – 2039/1989
Ascom/TRT14 – Ascom MPT/RO-AC

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