Foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 775/17, de autoria do Executivo Estadual, que institui o Auxílio-Permanência para alunos do ensino médio em Porto Velho.
Segundo o projeto, a medida tem caráter experimental no período de 2017-2019, e contemplará cerca de dois mil estudantes selecionados por edital de Chamamento Público, matriculados em oito escolas de Ensino Médio da capital.
Em nota, a assessoria do da ALE explicou que as despesas decorrentes para o pagamento do Auxílio-Permanência são oriundas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
Serão beneficiadas as escolas Lydia Johnson, Flora Calheiros, São Luiz, Mariana, Daniel Néri, Eduardo Lima e Silva, Jorge Teixeira de Oliveira e Marcos de Barros Freire. De acordo com a assessoria da ALE, o objetivo do projeto é assegurar a permanência e o êxito da conclusão do Ensino Médio, além de propiciar a promoção da cidadania dos jovens que pertençam às famílias de baixa renda. O auxílio será mensal no valor de R$ 200,00 até a conclusão do Ensino Médio.
Para ter direito ao recebimento dos valores, os alunos serão selecionados e terão de cumprir uma série de requisitos dispostos em Lei. Ao final dos anos letivos o aluno, para continuar a receber o Auxílio-Permanência, deverá possuir frequência escolar mínima de 75% por mês.
