Governo de MT detalha nova estruturação do Fethab

24x31 banner gov

O Governo de Mato Grosso apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa, aos deputados, prefeitos, produtores rurais e membros da sociedade civil a mensagem do governador Pedro Taques que reforma a Lei 7.263/2000 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criada na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (falecido). “Pela proposta elaborada em conjunto pela equipe técnica de várias secretárias, o Estado se compromete em não reduzir nenhum centavo do atual repasse feito às prefeituras, fortalecendo a atual parceria do Governo com os prefeitos. Além disso, destacamos a necessidade de aumentar o investimento específico para melhorarmos as nossas rodovias estaduais”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Neste ano, o Fethab arrecadou cerca de R$ 869 milhões. Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são oriundos das commodities (madeira, soja, algodão e gado) e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.

De acordo com a proposta de criação do ‘Novo Fethab’, os recursos arrecadados com as commodities serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, como a manutenção e conservação de rodovias. Está previsto na lei que a utilização do recurso deverá ser acompanhada diretamente pelo Conselho do Fethab que será reativado.

Quanto ao valor da contribuição do óleo diesel, 50% (aproximadamente R$ 262 milhões) serão destinados para o Estado aplicar em desenvolvimento regional, e os demais 50% irão para as 141 prefeituras investirem em rodovias, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A utilização destes recursos será acompanhada por conselhos municipais, que deverão ser criados pelos municípios. “Nós não devemos nos pautar pela divisão, mas pela união de todos nós. O que está em jogo é o futuro logístico de Mato Grosso. Esse amplo debate que será feito na Assembleia Legislativa certamente irá contribuir para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, também esteve na Assembleia e destacou a importância do debate que poderá aprimorar a proposta. “Trabalhamos intensamente para construirmos esta proposta. Discutimos com a sociedade. Entendemos, a partir das contribuições, que seria melhor aprimorarmos o Fethab e não mais criar o Funtran (Fundo de Transporte)”, pontuou.

Contribuições regionais

O Governo do Estado prevê a criação dos fundos regionais do Fethab. Além das contribuições ordinárias (como é feito hoje), a proposta do Poder Executivo prevê a possibilidade de possíveis contribuições adicionais, pelo prazo de três anos, visando à realização de obras específicas tidas como excepcionais.

Das 11 mensagens enviadas à Assembleia, a proposta do Novo Fethab foi a única encaminhada em caráter de urgência para análise dos deputados. O presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf, adiantou que poderá haver uma convocação extraordinária dos deputados para janeiro a fim de obter a aprovação do Fethab.

O setor produtivo demonstrou apoio à proposta. O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Ricardo Tomczyk, disse que a nova lei corrige erros históricos. Ele elogia a criação do Conselho do Fethab, em que membros da sociedade civil poderão avaliar a aplicação dos recursos públicos. “Quando conseguimos debater onde serão aplicados os recursos, as obras certamente serão de melhor qualidade”, disse.

O presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, considerou interessante a proposta que poderá desenvolver a infraestrutura do Estado. “Se a lei conseguir cumprir o que se propõem, não tenho dúvida que nossa infraestrutura passará por um avanço”, disse.

Além da audiência pública desta quinta-feira (10), várias outras foram realizadas no segundo semestre de 2015 em diversas regiões do Estado, com a participação de mais de 800 pessoas, prefeitos e lideranças locais. O presidente Guilherme Maluf adiantou que mais uma audiência deve ser realizada para aprimorar a proposta, que poderá receber emendas.

Estiveram presentes na audiência os secretários Marcelo Duarte (Infraestrutura e Logística), Marco Marrafon (Planejamento), Paulo Brustolin (Fazenda), Eduardo Moura (Desenvolvimento Regional), Seneri Paludo (Desenvolvimento Econômico), e os deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Pedro Satélite, Baiano Filho, Saturnino Masson, Janaina Riva, Oscar Bezerra, Max Russi, Zé Domingos Fraga, Wancley Carvalho, Ondanir Bortolini, além do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e muitos prefeitos.

24x31 banner gov

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
airton

airton

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site