Para tentar reverter a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a bancada federal e o Governo de Rondônia articulam agendas em Brasília para tratar do assunto transposição já na próxima semana.
A decisão cautelar do TCU, tomada durante sessão plenária na última quarta-feira (23), barra a conclusão de novos processos de transposições de servidores aos quadros da União.
O motivo de frear os processos foi por um pedido do Ministério Público para que se investigue se houve ou não transposições indevidas de servidores de Rondônia, Amapá e Roraima.
À Rede Amazônica, o chefe de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), informou ter pontuado o caso durante reunião no fim desta semana com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O governador está em Brasília para cumprimento de agenda e tratar de assuntos econômicos do estado.
“Conversei isso também com o presidente Bolsonaro e com o general Santos Cruz, que ouviram atentamente e vão verificar o que pode ser feito a respeito. Eles compreenderam a aflição e a preocupação dos servidores públicos estaduais com o direito de serem federais”, explicou o coronel.
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Coronel Marcos Rocha (PSL), governador de Rondônia. — Foto: Mayara Subtil/G1
De acordo com o Ministério da Economia, só em Rondônia, quase 6 mil funcionários foram transpostos. Ao todo, pouco menos de 8 mil trabalhadores dos três estados já passaram para o quadro federal e mais de 43 mil pedidos seguem em análise.
A decisão do TCU determina, cautelarmente, que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, não continue o enquadramento dos ex-servidores, mesmo com parecer favorável pela inclusão da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais dos três estados.
Dentro de alguns dias a pasta deverá ser notificada e, a partir daí, terá 15 dias para se manifestar junto ao TCU da decisão.
Os ministros determinaram também uma inspeção nos procedimentos adotados pela câmara de julgamentos que avaliam os pedidos de transposição, isso porque, graças a Emenda Constitucional 98 de 2017, o alcance de direitos para que os servidores sejam transpostos aumentou consideravelmente.
O pedido de transposição dos servidores para o quadro federal começou em 2010. Conforme a Economia, o impacto previsto no orçamento da União para fazer o processo é de R$ 500 milhões.
