TEMER SANCIONA REGULAMENTAÇÃO DA GORJETA NO PAÍS

24x31 banner gov

O presidente Michel Temer sancionou, na noite desta segunda-feira (13), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 252/07, do ex-deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a sanção, o pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário. Com passagem pelas duas casas legislativas, o PL passou sem vetos pelo presidente.

O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipular que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O projeto também prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta. Para empresas com mais de 60 empregados, será constituída comissão para fiscalização da cobrança e distribuição da gorjeta.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e um dos seus entusiastas, agradeceu aos congressistas que ajudaram a aprovar o projeto, afirmando que esse é um anseio que a classe busca há anos. “É um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. Daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área. Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias”, comemorou. 

“O trabalhador da área de hospitalidade tira seu sustento da gorjeta e incorporar esse valor ao salário é mais que justo, dando a ele uma aposentadoria condizente aos vencementos recebidos durante os anos trabalho”, disse Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa o setor. Desde a criação do primeiro projeto de lei sobre o tema, a confederação discute o texto para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegue a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, mas depois de anos de diálogo com vários setores conseguimos que a Presidência sancionasse o texto. É uma vitória para o trabalhador e uma segurança para a empresa, que deve reduzir muito o número de processos trabalhistas”, disse.

 
 
Assessoria de Imprensa da CONTRATUH
24x31 banner gov

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
airton

airton

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site