Decisão envolve unidade da empresa em Rondonópolis (MT); Justiça também determinou a disponibilização de cadeiras para descanso e fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça do Trabalho condenou a Havan, empresa do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade localizada em Rondonópolis, no Mato Grosso.
A sentença foi assinada na segunda-feira (9) e atendeu a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no município. O órgão recebeu uma denúncia de que trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem a disponibilização de assentos para descanso nos períodos de pausa.
A decisão reconheceu que a situação atingia direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente relacionados à saúde e à redução dos riscos no ambiente profissional.
Na sentença, a magistrada destacou que a irregularidade não afetava apenas um funcionário, mas toda a coletividade de trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização da loja.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, afirmou a juíza.
Empresa deverá disponibilizar cadeiras
Além da indenização de R$ 300 mil, a Justiça determinou que a Havan disponibilize assentos adequados, com encosto, aos funcionários que desempenham atividades em pé, permitindo períodos de descanso durante a jornada de trabalho.
A empresa também deverá cumprir as exigências relacionadas à avaliação dos riscos ergonômicos no ambiente profissional.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, conforme os termos da sentença.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O processo foi motivado por denúncias e irregularidades identificadas nas condições de trabalho da unidade de Rondonópolis. Para o MPT, a ausência de locais apropriados para descanso expunha os funcionários a riscos à saúde, especialmente em razão da permanência prolongada na posição em pé.
A condenação por danos morais coletivos busca responsabilizar a empresa pelas condições consideradas inadequadas e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A decisão se refere à unidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, e não representa uma condenação geral de todas as lojas da rede Havan.
Fonte: Metrópoles
