Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes assuma decisões cautelares no caso Banco Master, incluindo a análise da prisão preventiva do banqueiro. Advogados questionam a relatoria provisória de Edson Fachin e alegam violação de direitos fundamentais após oito meses de detenção.
Adefesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte a competência para julgar medidas cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia a Gilmar Mendes decidir sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram um pedido para que ele deixe o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.
Eles alegam violação de direitos fundamentais devido ao extenso período de privação de liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na petição, protocolada nesta segunda-feira (9), os advogados alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, em setembro, gerou um quadro de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Sustentam ainda que, ao assumir a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.
O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como essa, deve ser aplicada, por analogia, a regra segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.
“Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte, que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes.”
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar a crise deflagrada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
No documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro pede ajuda a Moraes na articulação de sua defesa, pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do país e solicita uma intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para corroborar essa versão, apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.
O confronto entre os ministros se acirrou ainda mais na sessão plenária do dia 15 de setembro, marcada pela troca de ofensas e acusações entre eles e outros integrantes da Corte.
Foi então que Fachin afastou Mendonça e transferiu provisoriamente para a Presidência do STF a relatoria do caso Master.
