O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento investigatório para apurar as circunstâncias de uma ação policial ocorrida no último dia 2 de julho, na capital Porto Velho, que resultou na morte de indivíduos supostamente ligados a uma organização criminosa.
A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como à Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinam a atuação autônoma e independente do Ministério Público na apuração de letalidades decorrentes de ações policiais.
De acordo com o MPRO, o procedimento é conduzido pelo promotor de justiça com atribuições específicas na área de segurança pública, com o apoio técnico e estratégico do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), órgão criado para fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a legalidade das ações das forças de segurança do Estado.
A Promotoria ressalta que a apuração ocorre de forma independente de outras investigações que venham a ser realizadas por instituições como a Corregedoria da Polícia Militar, Polícia Civil ou órgãos do Executivo. A intenção, segundo o MPRO, é assegurar a elucidação completa dos fatos, garantir a transparência e o respeito aos direitos fundamentais, além de reforçar o compromisso com a ordem jurídica.
A ação policial que motivou a investigação teria ocorrido durante uma operação em área urbana de Porto Velho, onde houve confronto com suspeitos armados. Os detalhes do ocorrido e a identidade dos envolvidos ainda não foram oficialmente divulgados.
O Ministério Público reafirma que a instauração de procedimento investigatório nesses casos é essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e da confiança da sociedade nas instituições públicas de justiça e segurança.
