O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da chamada “Lei da Dosimetria” apenas um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão foi divulgada neste sábado (8) e movimentou os bastidores políticos e jurídicos em todo o país.
A medida foi tomada após a defesa de uma mulher condenada pelos atos de Atos de 8 de Janeiro de 2023 solicitar a revisão e redução da pena com base na nova legislação. Segundo a defesa, a lei poderia beneficiar condenados ao alterar critérios utilizados na dosimetria das penas.
No entanto, Alexandre de Moraes entendeu que o caso deve aguardar a análise definitiva do STF sobre a validade da norma. Isso porque partidos políticos protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Na decisão, Moraes destacou que a existência das ações representa um “fato novo relevante”, com potencial para impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. Com isso, o ministro determinou a suspensão temporária da aplicação da lei até que o plenário do Supremo decida sobre o tema.
Enquanto a questão não é julgada, seguem valendo as penas e decisões já transitadas em julgado relacionadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A decisão reacende o debate político e jurídico sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias aprovadas pelo Congresso, especialmente em temas ligados aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Especialistas avaliam que o julgamento definitivo da lei poderá ter impacto direto em diversos processos ligados aos atos de 8 de janeiro, podendo influenciar futuras revisões de penas aplicadas aos envolvidos.
