Com o objetivo de ampliar as políticas públicas voltadas ao turismo sustentável, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 974/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da Lei nº 1.221/2003, com a finalidade de fortalecer o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Estado.
Pela nova redação, o Fundo passa a ser vinculado diretamente à Superintendência Estadual de Turismo (Setur), que terá a responsabilidade de coordenar e executar as ações da política estadual de turismo. Outra mudança significativa é a ampliação das fontes de financiamento, que agora incluem transferências estaduais e federais, doações, créditos e taxas específicas do setor, como a cobrança sobre bilhetes de passagens e a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes.
Os recursos arrecadados poderão ser investidos em diversas frentes estratégicas, entre elas a capacitação de profissionais, incentivo ao empreendedorismo, promoção de eventos, fortalecimento de produtos turísticos, além de melhorias em infraestrutura e ações voltadas à preservação do patrimônio ambiental e cultural.
O texto também prevê a criação de uma comissão de contas composta por representantes do Conselho Estadual de Turismo, que atuarão de forma voluntária, reforçando a governança e a transparência na gestão dos recursos.
Segundo a Alero, a expectativa é que a medida ajude a impulsionar o turismo em Rondônia, tornando o estado mais atrativo, além de gerar emprego e renda para a população. O projeto segue agora para sanção do governador Marcos Rocha.
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal da TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube. Mais informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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