O texto não valerá para as eleições de 2022, pois teria que ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Novo Código Eleitoral que permite que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral.
Antes da nova medida aprovada, essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições. No entanto, o texto não valerá para as eleições de 2022, pois deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro.
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”, diz o artigo 483, do inciso 3 do PLP – 112-2021.
Com o novo código, candidatos e igrejas estariam livres das acusações de abuso de poder religioso que fez muitos políticos perderem seus mandatos por terem participado de eventos religiosos ou receber apoio de denominações.
Por Gospel Prime
