O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (21) a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele e assessores são investigados por suspeita de esquema de “rachadinha”.
O relator do caso afirmou haver “indícios de possível prática criminosa” para autorizar a medida.
“Os indícios] estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse o ministro.
A decisão será encaminhada ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal para as providências. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.
Em documento assinado pelo vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, a PGR diz que a quebra de sigilo deve acontecer “como medida de cautela extrema e circunstâncias excepcionais, como nas hipóteses de fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados”.
