A justiça de Rondônia determinou na tarde desta sexta-feira, 12, que o vereador Chico Pinheiro reassuma o mandato e a presidência da Câmara de Vereadores de Ariquemes. A decisão!ao foi dada em mandado se segurança pela juíza Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes.
Pinheiro havia perdido o mandato por decisão da Câmara, em março deste ano e em seu lugar assumiu o suplente Pastor Eronildo. Em 24 de março, Chico Pinheiro conseguiu a recondução por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e até hoje, mais de 40 dias depois, a câmara não cumpriu a determinação. Pinheiro ingressou com mandado de segurança e a magistrada determinou a recondução em 72 horas. Veja abaixo a integra da descisão.
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