Prática configura propaganda eleitoral irregular. Caso deixe de cumprir a decisão, responsável pela propaganda pode ser punido com multa diária.
A Justiça Eleitoral determinou esta semana que um candidato a deputado federal em Ariquemes (RO) se abstenha de utilizar carro de som para propaganda eleitoral. De acordo com o Ministério Público, essa prática é considerada irregular.
A Promotoria de Justiça na cidade informou que tomou conhecimento do caso após obter provas em vídeo de que um carro de som estava circulando pela cidade pedindo votos para o candidato.
Conforme o MP, a utilização de carros de som durante a campanha só é permitida em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reunião e comício.
A Justiça julgou procedente a denúncia do MP e determinou a citação do candidato para apresentar defesa, caso queira, e para que deixe de realizar propaganda eleitoral irregular. Em caso de descumprimento, o responsável pode ser punido com a remoção do veículo e multa diária.
Fonte: G1/RO
