Lei obriga agressores de animais domésticos e silvestres a pagarem tratamento veterinário em Porto Velho

Propaganda do ar

Agressor terá de participar também de palestras de conscientização contra maus tratos. Não cumprimento da lei acarretará em uma multa de R$ 5 mil.

A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou, na última semana, uma lei que obriga a pessoa que cometer maus tratos contra animais domésticos e silvestres a pagar os custos do tratamento veterinário e participar de uma campanha de conscientização.

A lei nº 2.905, denominada de “Lei Spyke”, foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (24). A norma determina também que o autor dos maus tratos terá de participar de palestras de conscientização que serão feitas por Organizações não Governamentais (ONGs) e demais órgãos ligados à causa animal.

De acordo com a norma, são consideradas ações de maus tratos:

  1. Privar o animal das suas necessidades básicas;
  2. Agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte;
  3. Abandonar animal doente, ferido e mutilado ou deixar de prestar assistência veterinária;
  4. Obrigar o animal a realizar trabalhos excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a situações que causam sofrimento;
  5. Criar, manter ou expor animal em local sem segurança, limpeza e desinfecção;
  6. Utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
  7. Envenenar o animal, mesmo que não resulte em morte
  8. Abusar sexualmente de animais;

 

Em caso de animais abandonados que forem acolhidos por ONGs, a pessoa que cometeu os maus tratos será obrigada a ressarcir a entidade com os valores gastos com veterinários, alimentação, medicamento e outros gastos relativos à recuperação do bicho.

Em caso de descumprimento da lei, o agressor terá de pagar uma multa de R$ 5 mil. O valor da pena será direcionado ao Fundo de Meio Ambiente municipal e convertido em aquisição de rações e ações de prevenção e conscientização que promovam o bem estar animal em Porto Velho.

G1

Propaganda do ar

Como você avalia a gestão do Governo Marcos Rocha?

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Almi Coelho

Almi Coelho

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens. Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível.

Para mais informações sobre e-mail
[email protected] whatsapp(69)984065272

Comentários

Com muito ❤ por go7.site