Ministério deve se basear na Resolução 23.673 do Tribunal Superior Eleitoral
Baseado na resolução 23.673 do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), o Ministério da Defesa pretende declarar a Alexandre de Moraes , presidente da Corte, que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria das urnas eletrônicas e que os militares não fizeram auditoria das urnas, apenas fiscalizaram o sistema eletrônico de votação.
A resposta deve ser encaminhada ao TSE após uma determinação de Moraes , nesta terça-feira (18), que pede ao Ministério da Defesa a apresentação de uma cópia de documentos sobre a eventual auditoria em até 48 horas.
O presidente do TSE diz na decisão que “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
Moraes determinou também que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em 5 dias, após uma representação movida pela Rede.
A sigla afirma que o presidente envolve às Forças Armadas na questão o desacreditar no sistema eleitoral.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, declarou o partido.
Fonte: Diário da Amazônia
