A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação apura supostos crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas. O contrato em análise tem valor estimado em R$ 108 milhões e está relacionado ao programa WiFi Livre SP, destinado à implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital paulista.
De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o cronograma inicial previa a instalação dos 5 mil pontos de conectividade até junho de 2025. No entanto, apenas 3.200 pontos teriam sido implantados até o momento.
As investigações apontam ainda que, para justificar os atrasos, foram celebrados três termos aditivos em curto espaço de tempo. Além disso, a administração municipal teria antecipado pagamentos que somam R$ 26 milhões sem a correspondente prestação dos serviços contratados.
Segundo os investigadores, mais de R$ 11 milhões foram repassados entre julho e agosto de 2024 com base na operação de 3.200 pontos de internet. Entretanto, apenas seis desses pontos estariam efetivamente funcionando naquele período.
Outro aspecto levantado pela apuração é a falta de experiência do Instituto Conhecer Brasil na área de telecomunicações. Conforme o relatório, o histórico de atuação da entidade estaria concentrado na realização de feiras de livros e eventos de natureza literária e religiosa.
A investigação também identificou diferenças significativas entre os valores pagos pelo município e os praticados anteriormente pela PRODAM, empresa pública de tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Enquanto a estatal cobrava cerca de R$ 230 por ponto para implantação e R$ 306 por mês para manutenção, o contrato com o ICB prevê pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto instalado.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve pagamento referente aos 5 mil pontos previstos originalmente. Segundo a administração municipal, o aditivo contratual citado na investigação refere-se exclusivamente à manutenção dos 3.200 pontos já instalados em comunidades periféricas da cidade.
As investigações seguem em andamento para apurar a eventual existência de irregularidades na contratação e execução do programa.
