A Polícia Militar Ambiental (Batalhão de Polícia Ambiental – BPA) realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização e repressão ao crime de poluição sonora na capital rondoniense. A ação aconteceu em um estabelecimento comercial localizado na rua Guanabara, no bairro Liberdade, após denúncias da comunidade sobre perturbação sonora constante.
Munida de sonômetro devidamente calibrado, a equipe do BPA realizou aferições no local. A primeira medição, com o sistema de som em funcionamento, registrou 76,01 decibéis, ultrapassando significativamente os limites permitidos pela legislação ambiental vigente.
Após o registro inicial, os responsáveis foram informados sobre os procedimentos adotados e foi realizada uma nova aferição com os equipamentos desligados, conhecida como medição residual. Mesmo assim, o nível de ruído continuava acima do limite tolerado conforme estabelece a norma ABNT NBR 10.151/2019.
Diante do flagrante, foi constatada a prática do crime ambiental tipificado no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da poluição sonora. A equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentos sonoros.
Além do processo criminal, o proprietário do equipamento foi autuado e teve o som apreendido, conforme previsto no Termo de Apreensão lavrado no local.
A Polícia Ambiental reforça que ações como essa visam garantir o direito ao sossego da população e o cumprimento das leis ambientais, e que denúncias podem ser feitas anonimamente pelos canais oficiais da corporação.
