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Deputados insistem na CPI do Fundo da PGE

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Novo procurador geral, indicado pela primeira dama, não é o preferido dos parlamentares

Uma das reclamações é que um projeto que atenderia a Polícia Civil estaria engavetado na PGE. As queixas em relação aos procuradores são direcionadas ao presidente do Legislativo, Marcelo Cruz, e ao deputado Ribeiro do Sinpol

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O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) recebeu muitas reclamações sobre um projeto que atende a Polícia Civil, mas que estaria engavetado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo apurou o blog. Ribeiro havia sido o escolhido para ser o relator da CPI do Fundo da PGE, que está sendo planejada para investigar como os procuradores estão gastando o dinheiro repassado pelos cartórios.

A reclamações em relação aos procuradores, de acordo com o que verificou o Entrelinhas, são direcionadas principalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz (PRTB), e a Ribeiro do Sinpol, justamente devido à possibilidade da instalação da CPI.

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O nome de Ribeiro apareceu porque ele foi o relator da emenda coletiva ao projeto de lei complementar nº 52/24, que cortou algumas das mordomias dos procuradores. Agora os procuradores têm direito a 30 dias de férias por ano, como os demais servidores, não podem mais advogar e precisam prestar conta do dinheiro dos cartórios.

Anteriormente os procuradores tinham direito a 60 dias de férias por ano, mas diversos deles tiravam apenas 30, vendendo os outros 30 para o estado, conforme as reclamações. De acordo com denúncias apresentadas a Ribeiro do Sinpol, também exerciam a advocacia no horário do expediente e gastavam como bem entendiam o dinheiro repassado pelos cartórios.

Ainda de acordo com as denúncias que chegaram à Assembleia Legislativa, os procuradores podiam viajar quando não estavam em férias, porque diversos deles estavam em home office desde a pandemia. A pandemia terminou faz tempo, mas aparentemente o home office não.

A equipe do blog tem alguma dificuldade em conseguir informações detalhadas, como por exemplo em relação ao projeto de lei que atende a Polícia Civil e estaria parado na PGE. Pouca gente aceita conversar com o Entrelinhas, mesmo sendo assegurado o sigilo da fonte. Aliás, ninguém quer ser visto conversando com a equipe do blog.

O novo procurador geral trabalhou quatro anos como procurador da Secretaria de Ação Social (Seas), onde a secretária é a primeira dama, Luana Rocha, e em meio ao clima de guerra que havia entre os deputados e o governo, ela o indicou para o cargo.

O blog apurou que o governador não ficou muito tempo na sessão da Assembleia Legislativa na Rondônia Rural Show, na última semana. É sinal de que o clima melhorou, pois ele compareceu à sessão, mas ainda não está bom. Agora a tendência é que o novo procurador geral converse com os deputados para tentar evitar a CPI, fornecendo as informações sobre o Fundo da PGE.

Abaixo, a emenda coletiva ao projeto de lei complementar nº 52/24, que cortou mordomias dos procuradores:

Por Nilton Salina

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um pecuarista investigado no âmbito das Operações Persistere e Mapinguari, pelos crimes de invasão de terras do estado, destruição de floresta inserida em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de florestas e desobediência a decisão judicial. O produtor rural utilizou área do Parque Estadual de Guajará-Mirim para acomodar rebanho bovino pelo período de oito anos, tendo sido responsável pelo desmatamento de uma área equivalente 867 campos de futebol. A condenação é resultado de ação penal proposta pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, como desdobramento das operações deflagradas no ano passado, em razão da intensa devastação da unidade de conservação. De acordo com que sustentou o MP na processo criminal, o réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol. Conforme detalham a Carta Imagem e Autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado, a região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária. Outro fato que pesou contra o produtor foi sua responsabilidade em impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 619,1168 hectares. Segundo as investigações, em outubro de 2023, equipes policiais e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no curso da Operação ‘Mapinguari’, se deslocaram à região a fim de fiscalizar as propriedades que fazem divisa com a unidade de conservação. Na oportunidade, o grupo identificou que o imóvel do réu estava propositalmente com a “cerca aberta e/ou afrouxada”, dando livre acesso para que o gado do denunciado transitasse para o interior do Parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, assim, a regeneração da área anteriormente desmatada. Mesmo consciente da ilicitude do ato, considerando já ter sido alvo de fiscalizações anteriores, o produtor voltou a delinquir tempos depois, reconstruindo a cerca destruída anteriormente pelos agentes da Operação Mapinguari, no interior da Unidade de Conservação, causando, mais uma vez, significativos danos à área ambientalmente protegida. Crimes – Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e, ainda, desobediência. Persistere e Mapinguari – A Operação Persistere foi deflagrada em novembro do ano passado pelo MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A ação se deu em continuidade à Operação Mapinguari. Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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